CPI da Funai aponta ilegalidade na demarcação de quilombo no RS

A CPI da Funai e Incra 2 mantiveram no relatório final de que foi ilegal a demarcação do quilombo de Morro Alto, no interior de Osório, no Rio Grande do Sul. De acordo com a CPI, o texto apontou irregularidades no processo de reconhecimento dos descendentes, pois o local não estava ocupado por quilombolas no dia promulgação da Constituição, em 1988, data temporal considerada pela comissão tanto para áreas de antigos quilombos como para indígenas

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“Se comprovou a busca por titulação de um território por pessoas que não remanescem de quilombo, causando uma série de sofrimentos morais e prejuízos patrimoniais a pessoas de bem, que adquiriram aquela terra com o suor de seus trabalhos no campo. No caso de “Morro Alto”, o Grupo de Trabalho constituído pelo Incra, em duas linhas e em poucos minutos, incorporou ao procedimento um estudo acadêmico produzido anos antes, tornando-o verdade absoluta”, apontou o relatório.

A área tem 4,3 mil hectares e quase 500 famílias consideradas descendentes de quilombolas. Outras 900 famílias de produtores rurais disputam o mesmo espaço. O processo de titulação das terras, ocupadas por fazendeiros, começou em 2004 e deu origem a diversas ações judiciais.