CPI da Funai aprova pedido de indiciamento de ex-ministro e antropólogos

Os integrantes da CPI da Funai e Incra 2 aprovaram nesta quarta o texto final do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), mas sem os cerca de 90 pedidos de indiciamento e as proposições legislativas. Estes trechos do relatório são objeto de três destaques para votação em separado (DVS) que retiram capítulos inteiros do relatório. É a terceira tentativa de votação do texto, que pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e até em assentamentos rurais destinados à reforma agrária.

Foram aprovados pedidos de indiciamento do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). O relatório acusa servidores da Funai, do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

O relator da CPI, Nilson Leitão, já tinha anunciado mudanças no relatório. Ele retirou do texto a sugestão de indiciamento do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, arcebisto de Porto Velho (RO). A inclusão do arcebispo na lista foi um dos pontos mais criticados por deputados da oposição na discussão do relatório.

Entre as proposições sugeridas pela CPI está um projeto para regulamentar o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Essa data foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas a decisão não se estende automaticamente às demais áreas.

O relatório final da CPI da Funai também pede que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento no Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Funai fica

Outra mudança anunciada por Nison Leitão foi relativa à Fundação Nacional do índio (Funai). O relatório previa a substituição da Funai pela Secretaria Nacional do índio. Ele anunciou que abre mão da criação do novo órgão, mas sugere que os órgãos responsáveis pela saúde e pela educação do índio voltem para a Funai e deixem os ministérios da Saúde e da Educação.