CREA do Tocantins cassa certidão da Delta

Um mês depois de publicada a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região reconhecendo como falso o atestado de capacidade técnica fornecido pela prefeitura de Palmas à Delta para obtenção da Certidão de Acervo Técnico (CAT) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO), o órgão também cassou a certidão da empresa em reunião extraordinária na capital do estado, nesta quinta-feira.

Presidente da comissão de sindicância do CREA-TO que apura a chancela do órgão na documentação da empresa, o engenheiro eletricista Luiz Cláudio Werner, afirma que a decisão atendeu à recomendação constante em relatório do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO). O Ministério Público usa laudos periciais da Polícia Federal (PF) para acusar o ex-diretor da Delta, Carlos Roberto Duque Pacheco, de usar documentos falsos na obtenção da CAT, um documento obrigatório na habilitação de empresas em licitações. A certidão, chancelada em 2009, foi empregada pela empresa para vencer a licitação da prefeitura de Palmas que resultou no atual contrato para coleta de lixo de R$ 71,9 milhões.

Com a decisão, explica Werner, a Delta não pode mais usar o documento para se habilitar em processos licitatórios. O plenário aprovou também o envio das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) emitidas pelos ex-diretor da Delta Carlos Roberto Duque Pacheco para análise da câmara especializada de engenharia civil do órgão, coordenada pelo engenheiro Vinicius Franco Araújo. "Se for detectada alguma irregularidade, existe a possibilidade das ARTs serem anuladas e isso poderá extinguir o contrato", ressalta Werner. Não há prazo para a análise ser concluída. A atuação dos servidores do CREA-TO que manusearam o processo da CAT também será analisada pela comissão de ética do órgão.

Empresa de Cachoeira pagou imóvel a ex-diretor da Delta

O empresário Fernando da Cunha Magalhães afirmou à CPI do Cachoeira que o depósito de R$ 120 mil da Alberto e Pantoja na conta da Oliveira e Magalhães Materiais de Construção, da qual é um dos sócios-proprietários, serviu para pagar parte de um imóvel vendido por ele para o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu. A Polícia Federal e a CPI consideram a Alberto e Pantoja uma empresa de fachada usada pelo esquema comandado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Em ofício enviado à CPI, Magalhães disse ter vendido um imóvel para Abreu por R$ 200 mil. Anexou a ele documentos de cartório que comprovariam a transação realizada em abril do ano passado. O pedido de informações da comissão havia sido endereçado à mãe do empresário, Aparecida Rodrigues Magalhães, e à empresa. O filho disse que a mãe "jamais manteve qualquer espécie de relação e negócio" com Cachoeira e com a Alberto e Pantoja.

O empresário afirmou que não sabia que o depósito fora realizado pela Alberto e Pantoja nem que o comprador "estava envolvido com uma organização criminosa e que a origem daquele dinheiro poderia ser ilícita, só vindo tomar conhecimento deste escândalo através das notícias amplamente divulgadas pela mídia nacional".

Contudo, a versão difere da apresentada por Geraldo Donizete de Oliveira, outro sócio da Oliveira e Magalhães Materiais de Construção. Ele disse que a Delta fez o serviço de coleta de lixo em Catalão, cidade da empresa, e que chegou a fazer negócio com Cláudio Abreu, sem detalhar qual tipo nem o valor da transação. A PF e a CPI descobriram que a Alberto e Pantoja recebeu mais de R$ 26 milhões nos últimos dois anos da Delta. A suspeita é que os repasses via a empresa de fachada serviram também para abastecer campanhas políticas.