O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) usou o plenário da Câmara, nesta quarta-feira, para reiterar que não vai cumprir a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de usar uma tornozeleira eletrônica. "Até aceito, sim, a imposição qSuando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicado", afirmou.
Silveira é investigado por suspeita de cometer ataques contra o STF, os ministros e as instituições democráticas. Após descumprir restrições impostas, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes determinou a colocação dao equipamento. O ministro definiu que a Polícia Federal poderá, inclusive, entrar na Câmara, caso necessário, para cumprir a decisão.
Na última terça-feira, Silveira afirmou que não vai colocar a tornozeleira e disse que ficaria no plenário da Casa para evitar a determinação, por entender que a polícia não poderia entrar no plenário. O deputado passou a noite em seu gabinete para evitar o cumprimento da decisão de Moraes.
Silveira ainda afirmou nesta quarta-feira que não se recusa "a cumprir ordens judiciais". "Só que a ordem do Moraes coloca em xeque todo o Parlamento e o poder legislativo, uma vez que ele impõe medidas cautelares antes de ser analisada pela Casa. (...) Não adianta dizer que aceito, e abrir precendente contra o legislativo e escalada de autoritarismo por uma única pessoa. Isso é inadimissível", afirmou.
O deputado disse ainda que a Câmara é "solo sagrado e o parlamentar é inviolável". "Peço o respeito às imunidades parlamentares. Aceito, sim, [a decisão do STF] quando os parlamentares decidirem desta maneira", disse. Na última terça-feira (29), Silveira afirmou que só vai deixar o prédio da Câmara quando for pautado um dos dois pedidos de sustação da ação penal 1.044, que tramita no STF, que derrubaria as medidas cautelares.
No entanto, nesta quarta, o STF decidiu que vai julgar a ação penal no próximo dia 20 de abril. A ação foi protocolada no ano passado, a partir de denúncia da PGR. Nela, ele é acusado de ameaças contra o STF e os ministros pelas redes sociais. Caso tenha decisão desfavorável no julgamento, ele se tornará inelegível por oito anos.
A confirmação da data do julgamento ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgar uma nota nesta quarta com um tom mais duro em relação a Silveira, mas frisando a defesa da inviolabilidade da Câmara.
"Decisões judiciais devem ser cumpridas, assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior. Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote", pontuou Lira.
R7