STF vai julgar ação sobre deputado Daniel Silveira no dia 20 de abril
Deputado federal pode se tornar inelegível caso tenha decisão desfavorável entre os ministros
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que vai julgar a ação penal sobre o deputado federal Daniel Silveira (União-DF) no próximo dia 20 de abril. Essa era uma demanda do deputado, que disse que só deixará o Congresso quando a ação for julgada. Caso tenha decisão desfavorável, ele pode se tornar inelegível.
Esta é a ação penal (AP) 1.044, protocolada em junho do ano passado, originada a partir de denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da Denúncia). A procuradoria imputa a Silveira a prática de coação no curso do processo e de “incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições”.
Descumprindo decisão judicial, Silveira passou a noite na Câmara dos Deputados, em Brasília, para evitar a colocação de uma tornozeleira eletrônica. Ele é alvo de medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Silveira é investigado por suspeita de cometer ataques contra o STF, os ministros e as instituições democráticas.
Atendendo a pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes determinou na última semana que Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada diante de descumprimento de restrições por parte do deputado. O parlamentar também foi proibido de frequentar qualquer evento público e transitar em cidades que não sejam Petrópolis (RJ), onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados. Ele deixou a prisão em 9 de novembro.
Silveira, por sua vez, afirmou que não iria colocar o equipamento e que, se preciso, vai "morar na Câmara". Ele afirmou que dormiria no plenário da Casa, por entender que o ambiente seria inviolável, mas acabou ficando em seu gabinete. O ministro decidiu que, se preciso, a Polícia Federal deve ir ao prédio da Câmara para colocar a tornozeleira no deputado, que deixou a prisão no dia 9 de novembro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota nesta quarta-feira, com um tom mais duro em relação a Silveira, mas frisando a defesa da inviolabilidade da Câmara.
"Decisões judiciais devem ser cumpridas, assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior. Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote", pontuou Lira.
