Em pedido enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal Daniel Silveira solicita que o ministro Alexandre de Moraes revogue medidas cautelares que foram impostas a ele. Entre as alegações, o congressista afirma que o uso de tornozeleira eletrônica deve ser suspenso até análise do caso pelo plenário da Câmara.
Por meio de seus advogados, Daniel afirma que as imposições deferidas pelo ministro, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), restringem o exercício do mandato parlamentar. Entre as limitações impostas por Moraes está a impossibilidade de que o deputado saia do município de Petrópolis, onde mora, no Rio de Janeiro, exceto para ir até Brasília.
A tornozeleira ainda não foi colocada no parlamentar. Ele passou a noite no gabinete, no prédio do Congresso Nacional, e se recusa a colocar o equipamento. A situação dele será julgada pelo Supremo em 20 de abril pelos 11 magistrados.
Daniel é investigado em um inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga se ele atacou ministros e ameaça o funcionamento das instituições democráticas. A Secretaria de Administração Penitenciária do DF informou ao Supremo na tarde desta quarta-feira (30) que foi comunicada da decisão do magistrado. A expectativa é de que a ordem seja cumprida nas próximas horas, se não for revogada pelo magistrado.
R7