Datas e homenagens são tema de 45% dos projetos na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa deliberou neste ano 164 projetos sobre os mais variados temas, como a reforma da previdência dos servidores, a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente e as peças orçamentárias para 2020. Uma grande fração dos projetos, contudo, cerca de 45% do que foi votado em plenário, corresponde à inclusão de datas no calendário oficial de eventos do Estado, homenagens a profissões e entidades civis, declarações de relevante interesse cultural e designação de nomes para espaços públicos.

Foram 73 matérias com essas características. No calendário oficial, foram incluídas 42 datas comemorativas, como o Dia do Declamador Gaúcho, em homenagem aos trovadores, e o Dia do Antigomobilista, para festejar a conservação de carros antigos. 

Outras datas têm a finalidade de conscientização, como o Dia Estadual de Esterilização de Animais Domésticos, para estimular o controle reprodutivo, e o Dia de Conscientização da Doença de Parkinson, para marcar ações sobre a enfermidade.

Também foram definidos dias de homenagem aos farmacêuticos, biomédicos e professores de educação física. Ainda foram designadas datas para conscientização sobre a violência doméstica, o luto parental, o superendividamento e transtornos mentais, como depressão e ansiedade.

Capitais

Entre 20 declarações de interesse cultural, foram reconhecidos os municípios de Montenegro, como Capital Estadual e Berço da Bergamota Montenegrina; de Cachoeira do Sul como Capital Estadual do Arroz; e de Guabiju como Capital Estadual do Guabiju. Mercado Público de Porto Alegre, Fenadoce, Feira Ecológica do Bonfim, Banda da Brigada Militar também tiveram a relevância cultural reconhecida.

Entre as 11 designações de nomes para logradouros públicos, foram batizados oito trechos de rodovias, dois viadutos e uma rótula viária. As homenagens foram feitas a políticos e acadêmicos das áreas de engenharia e arquitetura já falecidos, e também a artistas populares como José Mendes, Gildo de Freitas e Nelson Gonçalves. 

Dos demais projetos, cerca de 30% representaram formulações de políticas apresentadas pelos deputados (49 propostas). Cerca de 25% foram matérias remetidas pelo Executivo (35), Judiciário (4), Ministério Público (2) e Tribunal de Contas do Estado (1).

Deputado propõe mudanças na tramitação

Com objetivo de abreviar a tramitação de proposições simbólicas na Assembleia, como as propostas que batizam rodovias, instituem datas comemorativas ou criam rotas turísticas, aguarda votação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PR 26/2019, projeto de resolução de autoria do líder da bancada do Novo, Fábio Ostermann. De acordo com o texto, tais propostas poderiam ser aprovadas somente com o aval das comissões de mérito, sem a necessidade de passar pelo crivo dos 55 parlamentares no plenário da Casa.

O projeto de Ostermann foi protocolado em julho deste ano e recebeu parecer favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos). “Temos empenhado um tempo desproporcional das nossas sessões deliberativas para apreciar projetos de caráter simbólico, com pouco impacto para o Estado. Compete a nós, deputados, uma série de outras responsabilidades como fiscalizar os atos do Poder Executivo, atender as demandas da sociedade e analisar o impacto dos temas que estão em discussão no Estado”, sustentou o autor da proposta.

Projetos de 2019

Ao longo de 2019, diversos projetos foram aprovados com objetivos de regrar questões sobre acesso à saúde e à educação, instituir políticas de atenção do Estado a pacientes de determinadas enfermidades ou necessidades especiais e de proteção aos animais.

Outros disciplinam direitos do consumidor e impulsionam iniciativas econômicas, como o PL 231 2019, do deputado Rodrigo Lorenzoni (Dem), que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo atos de liberação de atividade econômica e desburocratização.

Alguns projetos tiveram como objetivo valorizar uma das principais atribuições do Poder Legislativo, que é fiscalizar atos do Executivo. Entre estes, foram aprovados o PL 322/2015, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que torna obrigação do Executivo publicar os dados de arrecadação a cada bimestre, e o PL 190/2019, de Luciana Genro (PSol), que determina a necessidade de transparência no controle da distribuição de medicamentos pelo poder público. O PL 54/2019, de Zilá Breitenbach (PSDB), exige a exposição pelo Executivo de dados sobre obras paralisadas, inacabadas ou desativadas.

Temas que causaram polêmica foram as políticas de educação, como o PL 149/2019, de Eric Lins (Dem), que modifica a regra de inclusão e pode antecipar o ingresso de crianças no Ensino Fundamental. Além dele, o PL 94/2019, de Fábio Branco (MDB), define a inclusão de educação empreendedora no ensino médio e técnico. Em outros quatro projetos, deputados incluíram pêssego, ovo, doce de leite e erva mate no cardápio da merenda escolar.