Decisão sobre cassação de Lara percorre corredores da Assembleia Legislativa
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Decisão sobre cassação de Lara percorre corredores da Assembleia Legislativa

Partido Novo pediu afastamento do presidente da Casa, adversário petista ponderou aguardar devido processo

Por
Luiz Sérgio Dibe

Presidência manteve funcionamento normal e manifestou confiança em reverter decisão

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A decisão sobre a cassação do diploma do presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), tomada em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) na segunda-feira, teve repercussões, mesmo com o cancelamento da sessão de votações que ocorreria nesta terça. Entretanto, a suspensão dos trabalhos em plenário, ocorrida em decorrência do falecimento do ex-deputado Tufy Salamão, aos 94 anos, em Pelotas, não impediu a decisão da Justiça Eleitoral de provocar discussões no Parlamento. Uma delas, durante a reunião entre os líderes das bancadas.

Lara esteve na Assembleia e cumpriu seus compromissos habituais na função de presidente. Conduziu reuniões com a Mesa Diretora pela manhã. À tarde, segundo sua assessoria, prosseguiu em agendas institucionais, entre elas um evento na Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão. Em meio a esses compromissos, conduziu a tradicional reunião do Colégio de Líderes, onde foi interpelado sobre a cassação pelos deputados da bancada do Novo. "Estávamos debatendo sobre se haveria ou não a sessão e esse assunto se mesclou. Foi uma contestação respeitosa. Não foi em tom veemente, mas foi dirigida ao presidente, que respondeu ter convicção de que será possível reverter a decisão e que tem tranquilidade sobre a capacidade de apresentar sua defesa", relatou o líder da bancada do PP, deputado Sérgio Turra.

A manifestação do Novo logo foi divulgada em nota pública pelo twitter. "Diante da decisão do TRE-RS que cassa o mandato do presidente da Assembleia, a bancada do Novo defendeu, na reunião de líderes, que o deputado Lara se afaste imediatamente das suas funções junto à Mesa Diretora, em respeito à integridade e institucionalidade do parlamento gaúcho", apontou o perfil mantido para comunicações dos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo.

Ao longo da tarde, o tema já integrava conversas em diversas alas do Palácio Farroupilha. "Devemos esperar as decisões sobre recursos, respeitando o princípio da ampla defesa. Não seria correto emitir uma opinião ou decisão antes do processo estar transitado em julgado. A segurança jurídica é um dos pilares da democracia", comentou o líder da bancada do PSDB, Mateus Wesp, antes de embarcar no elevador reservado aos parlamentares, no 1º andar do prédio, e dirigir-se ao seu gabinete.

Um andar acima, onde fica a Presidência, o clima era de normalidade. Nenhum reforço na segurança. Servidores se deslocando calmamente pelas dependências. Em meio à aparente tranquilidade imposta pela mudança de rotina, uma segunda nota do Novo, no twitter, sustentava. "Defendemos o Estado de Direito e o princípio da ampla defesa e entendemos que o assunto será objeto de recursos junto às cortes superiores, mas afastar-se da Presidência da Assembleia é uma demonstração necessária de respeito e deferência pela instituição que hoje representa", estava escrito no perfil de Ostermann e Riesgo.

Em seu gabinete, o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, que deixou de apresentar o tema "Reforma do Estado ou destruição do serviço público", analisava, buscando distanciamento da situação. "O presidente Lara deve ficar no cargo até a decisão final. Defenderei sempre, por convicção e por coerência, o direito à ampla defesa e à presunção da inocência até que provas mostrem o contrário. O que defendo para os meus, defendo para meus adversários", afirmou. Lara e Mainardi são concorrentes há várias eleições. Ambos são de Bagé.

A repercussão dos fatos também provocou uma manifestação por nota, assinada pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, dizendo que, até o final do expediente desta terça, a Assembleia não havia recebido "qualquer comunicação proveniente da Justiça Eleitoral informando a decretação de eventual cassação de mandato eleitoral do deputado Luís Augusto Lara, na forma do artigo 55, inciso V, da Constituição Federal de 1988."

No texto, a Procuradoria destacou que "o parágrafo terceiro desse mesmo dispositivo constitucional estabelece que compete à Mesa do Poder Legislativo, assegurada a ampla defesa, declarar a perda do mandato, após o recebimento da comunicação acima mencionada. O Código Eleitoral, em seu artigo 257, parágrafo segundo, estabelece que os recursos eleitorais ordinários, nas hipóteses em que o julgamento envolve a perda do mandato eleitoral, terão efeito suspensivo. Assim, inexiste proceder a ser adotado, neste momento, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul."

Integrante da Comissão de Ética que afastou dois deputados na legislatura anterior, Sérgio Turra avaliou ser correta a posição institucional da Casa. "Os fatos em discussão na Justiça envolvem algo que aconteceu nas eleições. Nem no mandato do deputado, nem no exercício da Presidência. Portanto, não cabe ao Parlamento julgar. Cabe aguardar e acatar decisões da Justiça. Quando a comissão de ética se fez necessária, entrou em campo e fez o que tinha de ser feito. Não acredito na influência do processo sobre o trabalho da Assembleia e considero que qualquer decisão sobre a Presidência, neste momento, é de foro pessoal do deputado Lara", concluiu Turra.