Decreto de Sartori pode comprometer repasse de R$ 208 milhões à saúde

A contenção de recursos públicos prevista em um decreto do governador José Ivo Sartori pode atingir a saúde. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) alertou que o não-pagamento de dívidas da gestão passada vai atingir diretamente os repasses às prefeituras para atenderem a área. O atual governo já reconheceu pendências na casa de R$ 208 milhões. O decreto de Sartori determina a suspensão, por seis meses, dos pagamentos de despesas deixadas pela gestão anterior.

O receio da entidade é de que, sem os recursos, fiquem em risco serviços considerados essenciais, como distribuição de medicamentos pela Farmácia Básica, Primeira Infância Melhor, Estratégia de Saúde e da Família, atendimentos nas UPA’s e pelo SAMU. Para sanar o problema, o presidente da Famurs, Seger Menegaz, esteve com coordenadores da Secretaria da Saúde e solicitou um cronograma para quitar os valores.

Por enquanto, o único retorno do governo é para evitar preocupação sobre o decreto de enxugamento de gastos do Palácio Piratini. A resposta é de que setores considerados essenciais para a sociedade, como a Saúde, serão tratados com excepcionalidade e que a liberação de valores vai depender do fluxo de caixa. Na Secretaria da Saúde, a informação é de que os recursos devem ser regularizados mediante a análise da movimentação financeira.

As falhas nos repasses foram identificadas pela Famurs, em agosto de 2013. Na época, a gestão Tarso Genro admitiu o problema e a justificativa dada foi a queda na arrecadação. Somente para o município de Giruá, o Estado deve mais de meio milhão de reais em repasses para a Saúde. Em geral, os atrasos para a Farmácia Básica atingem sete meses e, para o SAMU, cinco.