Defesa de Lara contesta todos os pontos da acusação e vai recorrer
PSol também entrará com recurso para anular votos, o que daria mandato para Pedro Ruas
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A defesa do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Luis Augusto Lara, prometeu recorrer da decisão de cassação do mandato, proferida nesta segunda-feira em julgamento no TRE-RS. O advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos, que contestou todos os pontos da acusação, qualificou as provas como “anêmicas” e o conjunto dos elementos como “um deserto do âmbito probatório”.
Mayer disse que irá interpor pedido de embargo de declaração ao próprio TRE-RS, apontando como motivação as divergências contidas nos votos dos magistrados. “Vamos nos orientar pelos diferentes entendimentos dos desembargadores para mostrar que a pena é desproporcional aos atos imputados”, apontou.
O PSol também promete recorrer, porém com objetivo de anular os votos de Lara da contagem geral. Caso isso ocorra, contrariando o posicionamento da maioria dos julgadores, o suplente Pedro Ruas (PSol) poderia ocupar a vaga de Lara. Caso a decisão sobre os votos seja mantida, a vaga poderá ser ocupada pela suplente da coligação entre PTB e PP, Regina Fortunati (PTB), que atualmente é secretária de Trabalho do Estado.
O cargo de presidente da Assembleia será submetido aos termos do regimento interno, que determina a necessidade de novas eleições em caso de vacância no primeiro ano do exercício. Há possibilidade de manutenção do acordo entre as bancadas para que o PTB indique substituto quando a sentença for executada. A execução, no entanto, ocorrerá só após terminarem os recursos cabíveis.
