Defesa de Lula vai tentar anular julgamento do TRF4

A defesa do ex-presidente Lula anunciou em nota divulgada nessa quarta-feira que vai pedir a nulidade do julgamento do TRF4, que rejeitou por unanimidade o último recurso do ex-presidente na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. “Também estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis para que seja revertida a pena antecipada que Lula está sendo obrigado a cumprir em manifesta afronta ao artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”, diz Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula.

Segundo Zanin, ontem houve mais uma nulidade no processo contra os ex-presidente. “O fato de o Tribunal não ter conhecido (não ter analisado o mérito) dos embargos é grave”, afirmou, salientando que ainda havia fatos relevantes sem apreciação pelo TRF4. “Nenhum recurso em processo criminal que busque a apreciação de provas de inocência pode ser considerado protelatório. O julgamento dos embargos demonstrou que a determinação de cumprimento antecipado de pena ocorreu antes do exaurimento da segunda instância. O TRF4 apenas esgotará sua jurisdição após realizar o exame de admissibilidade dos recursos dirigidos às instâncias superiores”, disse ele.

Para Zanin Martins, os recursos tinham por objetivo reconhecer a inocência de Lula, uma vez que a condenação, na sua avaliação, colide com a lei e com a Constituição Federal.