Denúncia eleitoral contra Cristiane Brasil não avança desde 2010

As suspeitas de associação ao tráfico durante a campanha eleitoral de 2010 contra a deputada federal e ministra nomeada Cristiane Brasil (PTB-RJ) nunca foram investigadas na esfera eleitoral. A denúncia é de uma suposta coação de eleitores e consta de inquérito criminal da Polícia Civil revelado pelo Estado no dia 3 de fevereiro. As acusações foram recebidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em 10 de agosto de 2010 e, nove dias depois, enviadas ao Ministério Público Estadual. O procedimento correto seria a abertura de um procedimento investigatório, o que não ocorreu.

À reportagem, a Procuradoria Regional Eleitoral admitiu não ter registro da denúncia. Em 19 de agosto de 2010, a denúncia chegou ao 7º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual, segundo registro do Tribunal. Conforme a movimentação eletrônica, está lá até então. O MP estadual negou ter conhecimento da denúncia e afirmou, em nota, que as eleições gerais de 2010 eram de responsabilidades da Procuradoria Regional Eleitoral. A Promotoria disse ainda que “não localizou nenhum outro procedimento senão aquele inquérito policial remetido ao MPF no dia 26/1” .

A Procuradoria, por sua vez, declarou que a denúncia não chegou ao órgão. De acordo com a instituição, em casos como o envolvendo a deputada, o MP Estadual usualmente abre o procedimento, verifica que não é sua atribuição direta, por ser matéria eleitoral, e o remete à PRE. Esse procedimento, aparentemente, não foi concluído, porque a Procuradoria Eleitoral não tem registro de ter recebido os documentos e não abriu inquérito para apurar crime eleitoral nesse caso.

Cristiane, que na época era vereadora licenciada e secretária municipal de Envelhecimento Saudável da capital, não se candidatou em 2010, mas naquele ano apoiou a candidatura do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB) – então seu cunhado – à reeleição. Ela se candidatou e foi eleita deputada em 2014. Cristiane e Vinicius negam as acusações.

A denúncia acusa Cristiane de repassar dinheiro a traficantes que controlavam comunidades do bairro de Cavalcanti, na zona norte do Rio, reduto eleitoral da parlamentar, em troca de apoio na região. Além dela e de seu ex-cunhado, outros três assessores da deputada também foram apontados como envolvidos no caso. As acusações incluem supostas ameaças a moradores que fariam propaganda para outros candidatos e a líderes comunitários que teriam resistido a apoiar a petebista.