Deputada aciona justiça contra decreto do governo do Estado

Líder da bancada do PDT, a deputada estadual Juliana Brizola protocolou, nesta terça-feira, uma ação popular para derrubar parte do decreto estadual que flexibilizou a proibição de abertura de estabelecimentos privados, no Rio Grande do Sul, em meio à escalada da pandemia de coronavírus.

Juliana entende que, ao autorizar os municípios a aplicarem essas regras, ampliando o rol de serviços privados essenciais, Leite colocou no colo dos prefeitos a autonomia para decidir o que fecha e o que opera nas cidades gaúchas. A deputada adverte que a flexibilização pode aumentar o contágio do vírus e colapsar o sistema de saúde.

“A nova redação deixa margem a uma situação heterogênea no combate à Covid-19 no Estado, quando, na verdade, o que é necessário e recomendado pelas organizações de saúde é que haja uma ação coordenada e homogênea”, defende. O pedido de liminar tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

Se, por um lado, Juliana reivindica a manutenção de medidas enérgicas, que mantenham o isolamento domiciliar, Eduardo Leite negou, hoje, que as medidas de restrição à circulação e ao convívio social tenham sido flexibilizadas no decreto de sexta-feira. “Não houve qualquer relaxamento de medidas. É muito importante que isso fique claro”, disse, em live à imprensa, no início da tarde.

Na sexta-feira, o governador disse que os prefeitos devem cumprir o decreto e, se entenderem adequado, aumentar a rigidez, mas não liberar o que segue proibido. “Eles podem deixar a fazer o ‘mais’, mas não aquilo que o decreto exige”, explicou.