O deputado Pepe Vargas (PT) protocolou um pedido de informações sobre decretos que retiram incentivos fiscais publicados na semana passada pelo governo do RS. Segundo Pepe, a solicitação é que o governo dê transparência e divulgue a relação das empresas e quanto cada uma delas recebe de incentivo atualmente. A solicitação do deputado é baseada na lei 187/2021, que dispensa o sigilo obrigatório das informações.
Até 2021, conforme o parlamentar, existia uma regra impedindo a publicação da relação de empresas e de quanto cada recebe de incentivos fiscais. “Houve uma mudança no código tributário nacional, e baseado nisso estamos pedindo que o governo informe a relação das empresas e o valor de cada benefício.”
No pedido de informações, o deputado solicita a relação de beneficiários (nome, CNPJ e classificação pela CNAE subclasse) com os valores de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades de natureza tributária, fruídos nos últimos cinco anos, por ano, discriminado de forma individualizada para cada beneficiário.
Após a retirada na Assembleia, por falta de votos para a aprovação, do projeto de majoração da alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, o governador Eduardo Leite (PSDB) pretende usar os decretos já publicados e que entram em vigor em abril de 2024, para aumentar a arrecadação do Estado.
Ainda no início desta semana, a bancada do PT na Assembleia protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar três decretos do governador que aumentam impostos sobre a cesta básica, diminuem o Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e retirarem incentivos fiscais. O PL já havia adotado medida semelhante.
Correio do Povo