Base busca saída para que Eduardo Leite revogue decretos. Oposição quer derrubá-los

O dia seguinte ao recuo do governo em relação ao projeto de majoração da alíquota modal do ICMS, de 17% para 19,5%, foi marcado por um clima mais calmo, mas também por mobilizações em torno do chamado plano B, já que os decretos de cortes em benefícios fiscais foram publicados no sábado.

A intenção de deputados aliados é a de iniciar negociações em busca de alternativas que levem o governador a revogar os decretos. Como a vigência das reduções, em função do período da noventena, será apenas em abril, há expectativa de que saídas para reforçar a arrecadação possam ser construídas até lá.

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Líder da bancada do PP, a maior da base, Guilherme Pasin foi categórico: “As duas possibilidades apresentadas pelo governo são muito ruins. Agora, temos meses para construir outras alternativas, como, por exemplo, a Lotergs”, disse Pasin.

O PP é o partido de Frederico Antunes, principal articulador político do governo, e seria responsável por quatro votos contra a proposta do ICMS. A bancada conta com sete deputados.

Parlamentares da oposição à direita e à esquerda também buscam alternativas visando reforçar a arrecadação, mesmo que por caminhos completamente distintos em função das diferenças ideológicas.

No caso dos adversários do governo, porém, já estão em campo movimentos idênticos, que visam derrubar, na força, os decretos de Leite de cortes em benefícios fiscais. A bancada do PL, foi a primeira a apresentar Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que se receber aval na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, do plenário da Casa, anularia as decisões do governador.

Nesta segunda-feira à tarde, a bancada do PT adotou a mesma iniciativa. O PDL é uma ferramenta que pode ser utilizada pelo Legislativo quando há comprovação de que o Executivo extrapolou de suas prerrogativas