Deputado Zé Nunes é condenado por supostas irregularidades quando prefeito de São Lourenço do Sul
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Deputado Zé Nunes é condenado por supostas irregularidades quando prefeito de São Lourenço do Sul

Parlamentar alega que evento Reponte da Canção não causou prejuízos ao erário público

Por
Luiz Sérgio Dibe

Parlamentar foi condenado à devolução de R$ 429 mil, mas cabe recurso

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A Justiça Federal condenou o deputado estadual Zé Nunes (PT) por improbidade administrativa, em processo pelo qual o petista responde por supostas irregularidades cometidas quando era prefeito de São Lourenço do Sul. Além do parlamentar, também foram condenados um ex-secretário municipal e um produtor cultural. A sentença, em primeiro grau e para a qual cabe recurso, ordena o ressarcimento integral do dano ao erário estipulado em R$ 429 mil e pagamento de multa no mesmo valor. Os direitos políticos foram suspensos pelos prazos de cinco, seis e oito anos para o ex-secretario, o ex-prefeito e o produtor cultural, respectivamente. Os réus também ficam impedidos de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelos prazos de cinco anos, para os ex-gestores, e de dez anos para o produtor cultural.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os gestores teriam contratado o produtor cultural sem licitação ou formalização contratual, para captação de recursos e realização das prestações de contas às entidades que destinaram valores para realização do evento Reponte da Canção. Para o MPF, ao terceirizar a execução do festival, o prefeito e o secretário deram oportunidade a desvios. Além disso, teriam apresentado as mesmas notas fiscais para justificar gastos perante mais de uma fonte financiadora, notas com valores adulterados e outras emitidas após a realização do Reponte.

Em sua defesa, o ex-prefeito sustentou a inexistência de atos de improbidade por falta de dolo, má-fé, dano ao erário e ausência de sua responsabilidade pelos supostos fatos narrados. O ex-secretário afirmou que não há ilegalidade na dispensa de licitação realizada e que a acusação apresenta alegações vagas, vazias e sem nenhum lastro fático-jurídico. O produtor cultural, por sua vez, não apresentou manifestação. Ao analisar as provas, o juiz da 2ª Vara Federal de Pelotas, Everson Guimarães Silva, entendeu estar comprovada a violação à lei de licitações na contratação do produtor cultural. O magistrado apontou a existência de dano aos cofres municipais na ordem de mais de R$ 149 mil e enriquecimento ilícito por parte do produtor. Os três já haviam sido condenados em uma decisão semelhante em 2018.

O deputado estadual Zé Nunes afirmou nesta terça-feira que recorrerá da decisão até as instâncias superiores se necessário. Em seu entendimento, não ocorreram irregularidades no processo de contratação do produtor cultural. "Agente cultural não é prestador de serviços. Ele recebe a autorização para captar recursos e, neste caso, foi remunerado pelo Ministério da Cultura, sendo que isso não gerou nenhum prejuízo ao município", sustentou.

Nunes disse que a iniciativa ocorreu com o propósito de recuperar o festival de música que havia deixado de acontecer por desinteresse de gestores que o antecederam naquela prefeitura. "Não teve nenhum tipo de enriquecimento ou apropriação indevida de recursos. O que fizemos foi reerguer um festival que estava falido, que representa uma tradição e que tem importância para aquela comunidade. Não houve irregularidade e vamos recorrer até a última instância para comprovar isso", declarou.