Deputados aprovam extinção de mais duas fundações estaduais

Depois de mais de 18 horas, na sessão mais longa da história da Casa, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei 240/16, que extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Por 29 votos a 23, a partir da sanção do governador José Ivo Sartori, autor da proposta, as atribuições e competências da Fepagro passarão a ser desempenhadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Já as da FIGTF passarão para a Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Os quadros de pessoal das fundações passarão para as secretarias. Os bens das fundações extintas reverterão ao patrimônio do Estado e podem ser alienados. Com a votação, oito fundações estaduais devem ser extintas.

Na madrugada, o projeto 246/16, que extingue seis fundações estaduais, foi aprovado por 30 votos a 23. A partir da sanção do governador José Ivo Sartori, autor da proposta, deixarão de existir as fundações Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Televisão Educativa (TVE), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos.

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Com a decisão, os servidores celetistas serão demitidos e os servidores terceirizados e os Cargos em Comissão também serão dispensados ou absorvidos pela administração direta. Segundo o governo, 1,2 mil servidores devem perder seus cargos.

Foram aprovadas duas emendas, uma determinando que a Fundação Zoobotânica somente será extinta após a transferência dos serviços para a Secretaria de Meio Ambiente e outra direcionando os valores arrecadados com alienação de imóveis ou produtos das fundações para a saúde e a segurança pública. O debate sobre a extinção das fundações rendeu uma tarde, uma noite e meia madrugada de discussões entre deputados de oposição e aliados do Piratini, tornando o segundo dia de apreciação dos projetos ainda mais tenso do que o ocorrido nas votações da segunda-feira e na madrugada de terça-feira.

Nestes dias foram aprovadas a extinção da Agência Gaúcha de Desenvolvimento (AGDI), o projeto que reduziu as atuais 20 secretarias para 17 e a restrição da cedência de servidores da segurança para municípios. Assim, até agora, dos 22 projetos, apenas cinco proposições foram votadas.

Após a votação, a presidente da AL, Silvana Covatti, encerrou a sessão que teve início na terça-feira, às 14h20min. Os deputados devem se reapresentar no horário regimental para os trabalhos desta quarta-feira, às 14h.

Confira a ordem de votação

1. PL 249 2016 – AGDI (Aprovada) - Aprovado
2. PL 247 2016 – Secretarias de Estado - Aprovado
3. PL 248 2016 – Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional
4. PL 241 2016 – Invalidez ou morte militar
5. PL 274 2016 – Cedência dos servidores da segurança - Aprovado
6. PL 242 2016 – Diário Oficial Eletrônico
7. PL 244 2016 – Corag
8. PL 251 2016 - SPH
9. PL 301 2016 – FEPPS
10. PL 240 2016 – IGTF + Fepagro - Aprovado
11. PL 246 2016 – Metroplan + FDRH + CIENTEC + FEE + FCP + FZB - Aprovado
12. PL 250 2016 – IGP
13. PLC 252 2016 – FundoPrev civil
14. PLC 253 2016 – FundoPrev militares
15. PEC 256 2016 – Sindicatos
16. PL 214 2016 – Créditos presumidos
17. PEC 255 2016 – Guarda presídios
18. PEC 242 2016 – Licença Capacitação
19. PEC 261 2016 – Tempo ficto
20. PLC 243 2016 – Estatuto dos Militares
21. PLC 245 2016 – Susepe
22. PEC 260 2016 – Duodécimo
23. PEC 258 2016 – Verbas indenizatórias
24. PL 195 2016 – Selo notorial
25. PL 97 2016 – Taxa judiciária
26. PL 257 2016 – Salário e 13º
27. PEC 259 2016 – Plebiscito