Deputados decidem divulgar apenas salários dos servidores

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa gaúcha decidiu por maioria, nesta terça-feira, não divulgar os nomes atrelados aos salários dos servidores no Portal Transparência do Parlamento. O entendimento foi tomado depois de uma semana de análises. De acordo com os deputados, ainda há indefinições jurídicas sobre a lei federal de Acesso à Informação, em vigor desde maio.

Conforme a Mesa Diretora, serão divulgados apenas os cargos preenchidos na Assembleia Legislativa e os respectivos valores das remunerações. Voto vencido, o deputado petista Luis Lauermann explicou que é a favor da transparência total.

A Mesa, porém, entendeu que é preciso aguardar as definições sobre as liminares concedidas pelo Judiciário aos sindicatos de servidores em vários estados brasileiros proibindo a publicidade dos contracheques de funcionários públicos, para rediscutir a questão.

A Prefeitura de Porto Alegre divulgou os salários dos municipários vinculados aos nomes e foi obrigada pela Justiça a retirar a lista do Portal Transparência.   O Sindicato dos Municipários (Simpa) havia entrado com uma ação na quarta-feira para que o modelo de publicação dos dados fosse retirado da internet.

A justificativa do sindicato é que a segurança dos trabalhadores é colocada em risco com a publicação dessa forma. Como alternativa, foi sugerida a divulgação dos salários referentes aos cargos e não a cada servidor.