Deputados fazem manifesto contra a venda de ações do Banrisul

Com críticas ao governador Eduardo Leite (PSDB), deputados estaduais de sete diferentes bancadas da Assembleia, realizaram ato político para o lançamento de um manifesto contra a venda das ações do Banrisul. O documento foi assinado por parlamentares do PT, MDB, Novo, PSL, PSol, PDT e SD, e foi apresentado horas depois de o governador anunciar o cancelamento da operação na Bolsa de Valores.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, deputado Zé Nunes (PT), a unidade em torno do tema, envolvendo partidos com visões antagônicas, demonstra a relevância da mobilização. "Não queremos um Banrisul fraco. Queremos o banco forte para exercer o papel social que ele tem", apontou Nunes.

O petista sustentou que os modelos de negociação e de divulgação adotados pelo Executivo estavam equivocados. "A venda, como estava prestes a ser feita, traria resultado muito abaixo do real valor patrimonial das ações. Aliás, a insistência do governo em vender o patrimônio público fortalece nossa visão de que Leite não tem um projeto claro de desenvolvimento para o Estado", criticou.

Sebastião Melo (MDB) também adotou um tom crítico ao discursar em plenário após o ato. "O governo exagera no discurso da fragilidade financeira do Estado. Depois, ao oferecer ativos, o mercado enxerga a oportunidade de rebaixar o valor. É como eu tentar vender meu carro e, ao oferecer, anunciar que preciso do dinheiro para pagar a conta da água e da luz. Os compradores, cientes da minha necessidade, vão me oferecer menos do que valeria o carro. O governo errou, mas teve a grandeza de reconhecer seu erro, voltando atrás na estratégia equivocada", comentou.

Melo também assinalou sua dúvida com relação aos rumos do Estado. "Há uma concentração na pauta fiscal, em privatização, parcerias público-privadas e tentativa de adesão ao regime fiscal da União. Não consigo enxergar um projeto de desenvolvimento", disse. O deputado rechaçou as críticas do governador de que houve exploração política sobre o tema, por parte dos deputados e representantes de outros setores. "Se existe um culpado pelo insucesso dessa ação, ele está no Palácio Piratini", disparou.

Também da tribuna, o líder da bancada e presidente estadual do PSDB, deputado Mateus Wesp, classificou como responsável e corajosa a decisão do governador de não desencadear o processo de venda das ações do banco neste momento. O tucano afirmou que o governador tem dito que o Estado não venderá patrimônio a qualquer preço e argumentou que a venda das ações não significaria a privatização e nem resultaria na perda do controle do Estado sobre o banco.

O deputado disse discordar do que qualificou como "clima de comemoração", por parte de parlamentares do PT e do Novo, decorrente do recuo do Executivo. "Na maioria das vezes, esses partidos têm posições divergentes. Quero destacar que não há motivo para comemorar, pois a venda de ações do Banrisul e a quitação de dívidas do Estado poderia acabar com o atraso dos salários dos servidores", analisou.

Ao pronunciar-se pela bancada do Novo durante o ato, Fábio Ostermann afirmou que lamentava esta situação. "Não há o que se comemorar, mas precisamos valorizar este tipo de movimento de união e respeito deste parlamento", ponderou. “Estamos firmes e a disposição para seguir com as reformas que o RS precisa, temos divergências aqui neste grupo, mas o importante é que Leite entenda que esta Casa está aqui para ajudar a resolver as questões do Estado", definiu o parlamentar.

Leia o texto do manifesto:

Deputados são contra venda das ações do Banrisul

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, no dia 12 de junho, o interesse de vender ações do Banrisul. Para debater o assunto, a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, mas nenhum representante do Executivo compareceu ao encontro. Em 10 de setembro, o Banrisul formalizou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferta de 96.323.426 ações ordinárias – até o limite do controle acionário. Na manhã desta quinta-feira, 19, um comunicado oficial do Banco informou sobre o cancelamento da operação.
Diante do grave prejuízo ao patrimônio do povo gaúcho e considerando que:

1) Com a venda de pelo menos 71,4 milhões de ações ordinárias do Banco (inicialmente fora anunciado 96,3 milhões) por um preço muito baixo o governo do Estado estaria dilapidando patrimônio público, com perdas que, ao que tudo indica seriam bilionárias;

2) Ao vender patrimônio para pagar despesas correntes, o governo do Estado abriria mão de uma fonte de renda permanente que, em 2018, foi de cerca de R$ 300 milhões – valor que poderá se repetir em 2019;

3) O Executivo não deu transparência ao processo, o que não se justifica, uma vez que, após anunciado o negócio, não havia necessidade de manter em sigilo a operação financeira da venda das ações;

4) O Executivo não mandou representantes na Audiência Pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, no dia 4 de setembro, que buscava tirar dúvidas sobre a questão, ignorando a preocupação do Parlamento com relação à venda.

Ciente dos prejuízos e da irreversibilidade do dano aos cofres públicos, os deputados estaduais que abaixo subscrevem este documento, reconhecendo a decisão correta do Executivo pelo cancelamento da operação, apelam para que seja revista a estratégia da venda de ações do Banrisul.