Deputados protocolam PL que autoriza retomada de vendas de bebidas em estádios do RS
Projeto prevê comercialização e o consumo de líquidos cuja gradação alcoólica não exceda a 14%
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A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira, um ato de protocolo de lei que autoriza a retomada da venda e consumo de bebidas nos estádios no Rio Grande do Sul. A proposta - liderada pelo deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) - prevê a comercialização e o consumo exclusivamente de bebidas cuja gradação alcoólica não exceda a 14%.
Ainda de acordo com o texto, nas partidas com expectativa de público superior a 20 mil pessoas, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas somente será permitida se o local do evento contar com uma central de monitoramento por imagens.
Segundo Riesgo, o projeto foi construído a partir de um longo diálogo com os setores envolvidos e encontra amparo jurídico para a retomada após 12 anos de proibição no Estado. “Nossa proposta sustenta princípios sólidos para uma regulamentação responsável. Iniciamos este debate em 2019 e desde então consolidamos um projeto que oferece uma solução séria, e devolve o poder de escolha para o consumidor e para os clubes com segurança”, disse o deputado.
Conforme a PL, a fiscalização do cumprimento das regras ficará ao encargo das entidades responsáveis pelo evento, sendo passíveis de penalidades como advertência escrita, multa, e, em casos mais graves, a suspensão do direito de comercializar bebidas alcoólicas.
Entre o grupo de parlamentares que assinaram a proposta, além de Riesgo, estão o deputado Fábio Ostermann (NOVO), Sérgio Turra (PP), Marcus Vinícius (PP), Gaúcho da Geral (PSD), e Gerson Burmann (PDT).
Cenário em outros estados
Atualmente, 13 estados brasileiros já têm leis que regulamentam o comércio de bebidas em estádios. São eles: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.
