Deputados questionam viabilidade de programa que pretende ofertar passagens aéreas a R$ 200

Deputados da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm dúvidas quanto à execução do programa "Voa, Brasil", anunciado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, na última semana. O projeto pretende viabilizar passagens aéreas a R$ 200 por trecho para aposentados, pensionistas, estudantes que utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e servidores públicos que ganham até R$ 6,8 mil.

Parlamentares ouvidos pelo R7 questionam a fonte de financiamento, os detalhes da proposta, a participação da União nos gastos, o impacto no preço das passagens, a opção pelo programa em detrimento de incentivos ao setor de aviação e dizem que o projeto tem caráter populista.

Márcio França anunciou o "Voa, Brasil" durante uma entrevista, sem consultar a Casa Civil, o que gerou mal-estar no governo federal. Lula teve de chamar uma reunião ministerial e deu uma "bronca" nos titulares das pastas. O presidente reafirmou que qualquer proposta, independentemente da área, deve ter o aval do Palácio do Planalto.

A reportagem questionou o Ministério de Portos e Aeroportos acerca do formato da iniciativa, mas a pasta não apresentou detalhes. "O programa está sendo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), que está em contato permanente com as companhias aéreas e ministérios competentes para a construção da proposta. Tão logo seja formulado, será apresentado para apreciação da Casa Civil e da Presidência da República. Por ora, são as informações disponíveis. Tão logo houver novidades, daremos ampla divulgação", informou, em nota, a pasta.

Setor

Até o momento, o setor aéreo tem se mostrado favorável à proposta. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que fará parte do grupo de trabalho montado pelo governo e que tem realizado debates sobre as "possíveis soluções para o crescimento sustentável do número de passageiros e destinos atendidos".

Em comunicado, a Gol disse que o setor está se recuperando da maior crise da história e políticas públicas, como a proposta pelo ministro, são "muito bem-vindas". A Latam afirma que o projeto requer um trabalho conjunto entre governo, sociedade e a indústria da aviação civil.

Inviabilidade

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, defende que o programa tem de ser formatado a partir do interesse público.

"Evidentemente que o governo federal tem de ser o grande aglutinador, envolvendo o setor privado, os bancos e os demais interessados. Os desafios são muitos, mas temos uma série de alternativas para isso ocorrer. Mas, lembrando, precisa ser bem modelado, bem formatado", afirma.

Para Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o programa é "absurdo". "Foi desautorizado pelo próprio governo por ser inviável. Não tem análise de impacto financeiro, não tem fonte de financiamento e não tem viabilidade", critica.

Adriana Ventura (Novo-SP) teme que os passageiros não contemplados pelo programa tenham de pagar mais caro pelas viagens. "O ministro se precipitou, parece mais um programa criado no 'achômetro'. Não há mágica: ou o governo subsidia com recurso do orçamento ou usa artificialmente a Caixa e o Banco do Brasil para pagar a diferença. Obviamente, os bancos públicos vão ter prejuízo. Em ambos os casos, o governo vai criar uma reserva de mercado", diz a parlamentar.

"Se não tem subsídio direto, as empresas aéreas terão, provavelmente, prejuízo na venda, mas talvez não queiram entrar em rota de colisão com o governo. Qual a saída? Os demais passageiros vão pagar mais caro para a conta fechar." (Deputada Federal Adriana Ventura, do Novo-SP)

Opinião pública

Para a deputada, o interesse real do programa não é incentivar o setor. "Se o governo quisesse de verdade expandir a aviação no Brasil e baixar o preço das passagens, reduziria as regulamentações e as obrigações do setor que aumentam os custos de operação, e aumentaria a competição, reduzindo as barreiras legais e regulatórias para a entrada de novas companhias aéreas no mercado. Os empreendedores do setor precisam de estabilidade e segurança jurídica, não da imprevisibilidade populista", afirma.

A deputada Rosana Valle (PL-SP) chama o programa de "Bolsa Avião". "Parece, a princípio, bom, mas temos de ver se é exequível. Tinha ficado a impressão de que o governo daria subsídio, mas, não, serão as companhias aéreas. As empresas teriam como fiscalizar quantas passagens cada pessoa vai comprar? Não teria de ser o governo fiscalizando? Pelo o que parece, seria um programa para as companhias aéreas. Nesse caso, onde o governo federal entra? Não consigo entender como seria exequível, porque não está claro", aponta. A parlamentar questiona, ainda, a inclusão de outros grupos na lista de beneficiários. 

"E as pessoas com deficiência, não poderão fazer parte? E se o indivíduo não é funcionário público, mas ganha menos que R$ 6,8 mil, não pode participar? Por que apenas essas categorias? Parece, por enquanto, uma proposta meramente populista." (Deputada Federal Rosana Valle, do PL-SP)

Programa

Apesar de o ministério não ter detalhado o projeto, França citou possíveis formatações. Inicialmente, o governo federal não deve envolver qualquer tipo de ajuda financeira ao setor. A ideia é comprar os assentos ociosos nas aeronaves para oferecer os bilhetes durante período de menor procura, de fevereiro a junho e de agosto a novembro.

O programa deve funcionar como uma espécie de crédito consignado. Nesse sentido, os bancos estatais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, seriam uma alternativa para operar o projeto.

Assim, essas instituições ofereceriam o financiamento da compra dos bilhetes aéreos. As empresas, então, ficariam encarregadas de abrir mais espaços. Um grupo de trabalho foi montado para avaliar a viabilidade das medidas. A ideia do ministro é apresentar o programa formatado até o fim do primeiro semestre.