Dilma não deve vetar projeto de terceirização, diz Padilha

O ministro da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmou nesta quarta-feira que, se o projeto que regulamenta a terceirização no Brasil passar no Congresso, levando em conta as negociações que vem sendo feitas com o Executivo, a presidente Dilma Rousseff (PT) não precisaria "se preocupar" com um possível veto integral. O ministro participou de evento na Federaul, em Porto Alegre.

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"Por óbvio, aquilo que a presidente autorizou ser negociado ela não vai vetar. Lá (no Congresso) a palavra tem que ser honrada, então tudo o que for objeto de negociação, que tenha as lideranças do governo envolvidas, por certo não deverá ser objeto de veto", disse. 

Ele não descartou que ocorra veto a destaques ou artigos específicos do projeto. "(A presidente) tem na concepção dela as questões, causas e princípios que são inderrogáveis. Nestes casos ela vai vetar sempre", falou.

Em outro momento, no entanto, Padilha disse que não é prudente tratar da terceirização baseado em hipóteses e que preferia esperar o assunto "se materializar", depois que passar pelo Legislativo. Ele lembrou que o governo está em um amplo processo de negociação com o Congresso Nacional, intensificado nos últimos dias, para contentar a base governista, os representantes sindicais e, ao mesmo tempo, minimizar os efeitos do projeto de lei para a arrecadação da União.

O ministro lembrou que, como membro do conselho político do governo, participou de um café da manhã com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e o relator do texto, o deputado Arthur Maia (SD-BA). O projeto de terceirização foi o principal assunto do encontro. Conforme Padilha, com o avanço das negociações entre o Executivo e o Congresso, há 28 destaques prontos para serem votados.

"Se estabeleceu um diálogo em que governo colocou suas necessidades de incorporação", disse. "O governo fez concessões, ninguém faz negociação sem concessões". Para exemplificar, ele citou a parte do projeto que trata dos funcionários que saem de uma empresa para continuar atuando como pessoa jurídica, mas precisam esperar um período para retomar o vínculo com a antiga contratante. De acordo com Padilha, o governo originalmente queria que a chamada "quarentena" durasse 36 meses. "O relator tinha dificuldade, entendia que não dava. Com a negociação nesta mesa e depois de contatos que eu fiz e o Levy fez, desceu para 12 meses", explicou.

Segundo o ministro, a União "está fazendo tudo para não ter perda de arrecadação". Ele reconheceu, porém, que a maior preocupação do governo é não deixar que as regras previstas no projeto da terceirização retroajam ao tempo que antecedeu a consolidação das leis trabalhistas. "Tem que haver as garantias trabalhistas". Ele acredita que este ponto foi solucionado, uma vez que o texto já aprovado estabelece a "responsabilidade solidária" do contratante e do contratado em relação aos trabalhadores - o que prevê que, se um terceirizado não paga o prestador de serviço, a empresa contratante deve reter os valores correspondentes.