Dilma sanciona lei dos royalties do petróleo sem vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. O texto assinado pela é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde.

O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022. A previsão do governo é de que, em 10 anos, um total de R$ 112,25 bilhões seja repassado aos setores. “Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi. Meu governo enviou ao Congresso proposta para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação”, afirmou Dilma.

Em seu discurso, a presidente justificou a necessidade de se investir em educação citando um educador americano. "Ele disse: 'se você acha a educação cara, experimente a ignorância'. A frase mostra claramente o preço que se paga por não se ter educação para todos e educação de qualidade, e o mesmo vale para a saúde", disse. Para ela, a decisão "uniu as forças do nosso País, as forças políticas, sociais e econômicas". 

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.