Dilma sanciona projeto que cria Sistema Único de Assistência Social

Dilma sanciona projeto que cria Sistema Único de Assistência Social

Após três anos de tramitação, texto foi aprovado no mês passado pelo Senado

Agência Brasil

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A presidenta Dilma Rousseff sanciona nesta quarta-feira o Projeto de Lei nº 189/2010, que cria o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto entrou na Câmara dos Deputados em 2008 e, após três anos de tramitação, foi aprovado no mês passado pelo Senado.

Criado em julho de 2005 e inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas tem como objetivo garantir a famílias e indivíduos em situação de risco e de vulnerabilidade social.o direito à assistência social e à proteção.

A coordenação nacional é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mas a gestão dos serviços é realizada por estados e municípios. Já a fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de Assistência Social, integrados por representantes dos governos e da sociedade civil.

Atualmente, o sistema conta com a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros e, com a sanção do projeto, passa a vigorar como lei.


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