Eleitos presidente e relator de comissão que vai debater a aposentadoria dos militares

Os deputados José Priante (MDB-PA) e Vinícius Carvalho (PRB-SP) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da comissão especial que vai debater a aposentadoria dos militares. A eleição foi realizada nesta quarta-feira pela manhã. Em seu primeiro discurso como presidente, Priante, eleito por unanimidade pelos 20 parlamentares que participaram da reunião, mostrou-se honrado com a vitória.

“Mais uma vez me reencontro com as forças de segurança do nosso país. Agradeço a confiança de todos, principalmente ao meu partido (MDB). Nada melhor do que ter um patriota conduzindo a presidência dessa comissão, e é com patriotismo que assumo os trabalhos dessa comissão. ” A eleição do vice-presidente será feita na próxima reunião. 

A Comissão Especial tem 34 integrantes titulares mais 34 suplentes. O projeto é terminativo nesta comissão, mas um requerimento com a assinatura de 51 deputados pode levá-lo ao plenário da Casa.

Aumento progressivo 

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%.

A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante. A iniciativa do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares.

Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões. A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior idade mínima.

Aposentadoria militar 

As contribuições pagas atualmente referem-se às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante.

Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.