Em assembleia, municipários de Porto Alegre decidem suspender a greve

Após assembleia geral da categoria, os municipários decidiram suspender a greve. O Simpa vai buscar reconhecimento da legalidade da greve desde o dia 12 de junho, quando ocorreu mobilização na Câmara de Vereadores durante a votação de projetos de lei do Executivo. Os servidores também aprovaram a campanha de impeachment de Marchezan e seguem em estado de greve, com nova assembleia marcada para 26 de julho e ato público nesta quarta-feira, em frente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir das 8h, em apoio aos trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).

Entre as principais pautas, conforme o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres, esteve a avaliação da última semana de manifestações na Câmara. "Discutimos sobre o projeto de lei complementar do Executivo que alterava dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos, que felizmente conseguimos derrubar com o apoio dos vereadores. Foi uma grande vitória da categoria, porque era um projeto que atacava diretamente o plano de carreira dos servidores", enfatizou. Segundo Terres, a rejeição ao projeto "foi uma derrota política muito forte para o prefeito".

Sobre o projeto da previdência complementar, que será apreciado no Legislativo somente a partir de agosto, Terres destacou que é preciso discutir. "Entendemos que o Previpoa já nasce falido, porque temos hoje o Previmpa. Uma previdência complementar, hoje, serve para os municípios que nada fizeram em relação ao chamado déficit da previdência, Porto Alegre já criou o Previmpa para evitar esse problema", disse.

De acordo com ele, a instituição é superavitária. "O Previmpa tem recursos suficientes, então não existe a necessidade de uma previdência complementar. Isso poderá inclusive, no futuro, enfraquecê-lo", assinalou. A greve dos municipários, conforme Terres, trata não só dos projetos em tramitação na Câmara, mas também da não reposição da inflação. "O governo ainda não pagou os servidores, nem em 2017, nem em 2018. Então essa questão também está entre as pautas destacadas", explicou.

O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, explicou que a previdência complementar só deve ser aplicada a servidores novos (após sanção da lei) e que é facultativo. Estima que, se aprovada, lei pode gerar economia de R$ 1 milhão/mês no primeiro ano, economia que deve crescer ano após ano. "É somente para os novos servidores, nenhum servidor que estava no Plenário vai ser afetado pelo regime, é somente para os novos. E mesmo para os novos, somente para aqueles que recebem acima do teto do INSS que hoje é R$ 5,6 mil", explicou.

Além disso, Busatto enfatizou que a adesão ao regime de previdência complementar é facultativo e que, se o projeto for aprovado, terá impacto a longo prazo. "O impacto disso vamos sentir a longo prazo, daqui 10, 20 ou 30 anos. Se não for aprovado, vamos ter mais dificuldades ainda, do que já temos e isso vai se aprofundar ao longo dos anos, porque estamos colocando de maneira clara: não é um problema presente, é um problema estrutural da cidade de Porto Alegre", ressaltou.