Em debate acalorado, vereadores de Porto Alegre discutem a lei Antivandalismo
Fernanda Melchionna, Mônica Leal e Moisés Barboza participaram do programa Esfera Pública
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Fernanda Melchionna, ferrenha opositora do governo Marchezan, disse que a lei tem, sim, cunho político. Segundo ela, o prefeito quer criminalizar quem é contrário ao governo. "O Marchezan realiza uma gestão autoritária e contra o povo. "Ele parece um rei". A vereadora destacou que não irá deixar, junto com outros movimentos sociais, de protestar. "Nós não vamos deixar de nos posicionar, o Marchezan que multe e vá cobrar sei lá de quem".
Ela afirmou ainda, de forma enfática, que a lei é inconstitucional. "O prefeito não pode autorizar ou negar algo dessa natureza. Do ponto de vista jurídico, essa lei é um escárnio. Desde quando manifestação tem que ser determinada pelo poder publico dizendo qual o local e horário para se manifestar". A parlamentar reforçou que seu partido, juntamento com outras siglas de oposição e movimentos sociais ingressarão nesta semana com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.
O líder do governo, Moisés Barboza, declarou que nenhuma manifestação democrática será proibida. "Não estamos proibindo absolutamente nada". A comunicação prévia, segundo ele, é para evitar transtornos com trabalhadores, motoristas e pedestres idosos. A respeito do que será proibido, negou que será uma análise política. "Não será julgado o tema, mas tecnicamente quando e onde estão prevendo se manifestar".
Barboza afirmou que a lei busca estabelecer regras e normas. Segundo ele, Porto Alegre não é a "casa da Mãe Joana". Para o vereador, um protesto não pode e não precisa afetar as outras pessoas
Mônica Leal disse que é a primeira a aplaudir e defender a lei. "O prefeito está certíssimo, temos que cobrar economicamente quem causa danos". Para ela, a lei vem para evitar que a cidade não vire uma baderna. "O que um pai não faz, um delegado vai ter que ensinar, dizia meu pai. A lei está aí para defender a liberdade de mais de 1 milhão de habitantes. Parar vias, queimar pneus, não, isso não pode." Mônica citou que não se pode tirar o direito de transitar pela cidade.
Em entrevista ao Correio do Povo, o Secretário Municipal de Segurança Pública, Kleber Senisse, explicitou alguns pontos da lei. Comentou que o valor da multa esta diretamente ligado ao prejuízo que a manifestação causou ao bem comum (patrimônio público). "A lei não é para interferir no direito de manifestação, mas para que cidade viva sua normalidade. (A lei é para) Entender o impacto de determinado protesto e o que ele poderá atrapalhar".
Sobre a comunicação prévia, o secretário afirmou que a medida ajudará aos órgãos entender se determinado protesto pode ou não ser realizado no local X ou Y. "Quem organiza um protesto tem uma ideia mínima de participantes e máximo também, com isso dá para saber se será autorizado."
