Em sessão com pancadaria, Alesp aprova privatização da Sabesp

Em uma sessão esvaziada após a ocorrência de confronto entre Policiais Militares e manifestantes, a base aliada do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) conseguiu aprovar ontem à noite a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Foram 62 votos a favor e apenas um contra o projeto enviado pelo governador de São Paulo. Eram necessários 48 votos para a aprovação (maioria simples da Casa). A oposição estava ausente da votação, e agora pretende questionar judicialmente a realização da votação mesmo depois de tumulto que terminou em confronto, uso de gás de pimenta e esvaziamento do plenário. A sessão chegou a ficar suspensa por cerca de 40 minutos antes de ser retomada - com a presença apenas da base de apoio ao governo.

Manifestantes contra a privatização forçaram um vidro que separa o plenário da plateia e tentaram invadir o local. Para contê-los, agentes da PM usaram gás de pimenta. A substância se espalhou por todo o plenário e fez deputados esvaziarem o local às pressas. Depois disso, parlamentares da oposição passaram a dizer que não havia mais condições para retomar a votação e que haveria cerceamento da atividade parlamentar se o presidente da Casa, André do Prado (PL), insistisse na continuidade dos debates.

Em reação, a base de Tarcísio acusou a oposição de "orquestrar" a situação para protelar a votação. Deputados da base aliada fizeram seus pronunciamentos no microfone com a voz trêmula, em razão do gás presente, e relataram a dificuldade em permanecer no local. "Isso foi preparado, foi orquestrado", disse o deputado Barros Munhoz (PL).

"Menina dos olhos"

Promessa de campanha eleitoral do então candidato e hoje governador Tarcísio de Freitas, a privatização da companhia de saneamento paulista é considerada a "menina dos olhos" de sua gestão. Segundo ele, a privatização vai transformar a Sabesp em uma multinacional de saneamento.

O governo paulista detém hoje 50,3% das ações da empresa e a intenção, com a privatização, é reduzir essa participação para algo entre 15% e 30%. O principal argumento do governo e da base aliada em favor da privatização se baseia na antecipação da universalização do saneamento prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, de 2033 para 2029.

O marco estabelece que, até essa data, 99% da população dos municípios brasileiros seja atendida com água potável e 90%, com coleta e tratamento de esgoto. Com a privatização, o governo paulista promete ainda incluir áreas rurais e urbanas - hoje não contempladas pelo marco, beneficiando 1 milhão de pessoas.

A Sabesp previa investimentos de R$ 56 bilhões para atingir as metas de universalização até 2033. Com a privatização, o governo diz que seria possível garantir R$ 10 bilhões extras para antecipar e ampliar os serviços, além de destinar recursos a um fundo que será usado para redução das tarifas cobradas pela empresa.

Formato de venda

O modelo da privatização proposto prevê uma oferta subsequente de ações, modelo chamado de "follow on" - que consiste em vender parte das ações hoje em poder do Tesouro estadual. A Sabesp tem hoje valor de mercado de cerca de R$ 46 bilhões.

Na proposta enviada à Assembleia, o governo do Estado estabeleceu que pode vetar algumas decisões relativas à companhia, mesmo depois da privatização. Isso inclui decisões sobre mudança de nome, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter na empresa.

A oposição a Tarcísio promete brigar na Justiça para impedir que a privatização vá adiante. A oposição já recorreu, sem sucesso, ao Judiciário na tentativa de barrar a tramitação do projeto de lei. Um dos argumentos levantados por deputados do PT é o de que a privatização não poderia ocorrer por projeto de lei ordinária, e dependeria de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual.