Em visita ao RS, Ideli Salvatti defende unificação do ICMS

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, está no Estado nesta sexta-feira para encontro com prefeitos gaúchos. O Rio Grande do Sul é o 24º estado que Ideli visita para intensificar as orientações aos novos gestores sobre programas e linhas de financiamento do governo federal que estão disponíveis para cada município. Em entrevista à Rádio Guaíba, a ministra defendeu a aprovação do projeto de unificação do Imposto Sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS), de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e que está entre as reivindicações da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

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A unificação mudaria, por exemplo, a destinação do ICMS das compras pela internet, que atualmente vai para o estado sede das empresas, localizadas na grande maioria em São Paulo. Com a nova regulamentação, o imposto seria recolhido pelo local do comprador, o que traria benefícios ao Rio Grande do Sul. “Nós queremos modificar isso, distribuir esse ICMS pelo local que é feita essa compra e não pela venda. São Paulo não quer essa mudança de jeito nenhum. É uma emenda constitucional que já foi aprovada no Senado, onde é mais fácil, pois São Paulo tem três senadores e o Rio Grande do Sul também. O problema é nos deputados, onde a bancada paulista é maior que a gaúcha. Queremos o apoio dos prefeitos para pressionar os deputados para votar logo. É uma matéria bem importante para votar esse ano e valer para o próximo ano”, declarou.

Mudança no ISSQN

A ministra Ideli Salvatti também defendeu mudança na legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e pregou que governos federal, estadual e municipal se unam nesse objetivo. “Temos que mudar a legislação do ISSQN. É outro exemplo em que a gente tem que parar de brigar entre governo federal, estadual e municipal. É mais uma coisa em mudança de arrecadação que é possível fazer. Em relação aos bancos, nós queremos que o ISSQN de cada operação fique na cidade dessas operações e não nas sedes dos bancos. São mudanças que alcançam valores significativos nas arrecadações dos municípios,” afirmou. 

Aumento no repasse do FPM

A ministra também comentou sobre a reclamação em relação ao reajuste do pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo cálculo dos prefeitos, há uma defasagem de R$ 2,5 bilhões nos repasses do Fundo. “A presidente já teve essa sensibilidade, se comprometeu na marcha do prefeitos e a primeira parcela foi depositada em setembro. No caso do Rio Grande do Sul, são R$ 100 milhões. No final do ano, tem o 1% a mais do FPM, que é uma espécie de 13º. Em abril já tem a segunda parcela do compromisso assumido na marcha", explicou.

Segundo a ministra, a presidente Dilma está preocupada com a mobilidade urbana, como a verba para o metrô. Além disso, 180 municípios tiveram aprovados projetos de pavimentação. Ela argumentou que o FPM sempre cresceu acima da inflação. "O único ano em que teve redução, o presidente Lula complementou para não haver essa redução. Eu, para fazer comentário, precisaria ter acesso ao cálculo que foi feito (pelos prefeitos). O importante é que a presidente já deu uma resposta sensibilizada pela reclamação dos prefeitos," acrescentou.