Empresário de NH é condenado por fraude de mais de R$ 200 milhões

A Justiça Federal condenou o empresário de Novo Hamburgo, Vitor Conill, pelos crimes de fraude, falsidade ideológica e uso de documento falso para, supostamente, deixar de contribuir com R$ 207 milhões em impostos devidos à Receita Federal. Conill, que preside o grupo SüdMetal e compõe, desde 2009, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República, teve o nome denunciado pelo Ministério Público Federal. O SüdMetal abrange seis fábricas do segmento metal-mecânico instaladas em São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Sapiranga, Estância Velha e Gravataí.

No total, a Justiça apurou que o empresário cometeu o crime de fraude à execução por seis vezes, de falsidade ideológica por 25 e uso de documento falso por mais 23. Condenado a pena de 6 anos e 6 meses, sendo 1 ano e 6 meses de detenção e 5 anos de reclusão, Conill ainda pode recorrer da pena.

A denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Celso Antônio Tres, dá conta de que, entre 2003 e 2012, ele lançou mão de artifícios como inserção de sócios fictícios, transferência disfarçada de ativos e simulação de transações a fim de sonegar impostos devidos à União.

Na sentença, a juíza federal Maria Angélica Benites, da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, salienta que “sob o comando do acusado”, as empresas Hahn Ferrabraz S/A, Fundição Becker Ltda. e SüdMetal Indústria Metalúrgica S/A “deixaram, a partir dos anos de 2006 e 2007, de recolher tributos federais em uma vertiginosa evasão tributária”. Ela ainda cita que o caso envolveu uma “complexa engenharia societária, marcada pela inserção, nos contratos e estatutos sociais das empresas controladas pelo réu, de laranjas como sócios-administradores”.

Da decisão, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.