Empresas que devem mais de R$ 163 milhões em ICMS terão 15 dias para se regularizar

Quarenta e quatro empresas que foram autuadas, nesta quarta-feira, pela Receita Estadual, em meio à Operação Concorrência Legal, deflagrada em 22 cidades gaúchas, terão 15 dias para regularizar. Juntas, elas devem R$ 163 milhões em ICMS. Auditores fiscais da Receita tentaram contato, hoje, com responsáveis pelos empreendimentos, que declararam, mas não recolheram o Imposto.

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, nem todas as empresas foram encontradas nos locais indicados e parte delas deixou de funcionar. Ainda assim, ele considerou a medida positiva. Isso porque algumas já entraram em contato com a fiscalização para tentar corrigir as irregularidades. Caso não se regularizem, as empresas entrarão no Regime de Fiscalização, ficando obrigadas a recolher o ICMS no ato de saída do produto.

A ação buscou intensificar a sistemática de fiscalização e cobrança contra os chamados devedores contumazes, que em pelo menos oito dos últimos 12 meses não fizeram o recolhimento. Além de recuperar os valores do ICMS, o intuito é evitar a concorrência desleal entre empresas que recolhem e as que não cumprem a legislação, conseguindo, com isso, vender mais barato.

A operação autuou, hoje, empresas em Porto Alegre, Bagé, Bom Retiro do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Caxias do Sul, Farroupilha, Gravataí, Lagoa Vermelha, Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Picada Café, Rolante, Sananduva, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, São Gabriel, Turuçu, Venâncio Aires e Veranópolis. Outras 946 empresas foram enquadradas como devedoras contumazes, com dívida acumulada de R$ 3,1 bilhões. Algumas devem há quase dez anos.