Entidades gaúchas divergem quanto aos vetos de Dilma ao Código Florestal

Representantes de entidades gaúchas de ruralistas, pequenos produtores e ambientalistas já repercutem o veto parcial do Palácio do Planalto ao texto do novo Código Florestal. O ponto mais polêmico da matéria, anistiando os desmatadores com multas anteriores a 2008, foi um dos 12 trechos vetados pela presidente Dilma Rousseff, que ainda modificou 32 itens do código. Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, do Desenvolvimento Rural, Pepe Vargas, e da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, anunciaram os vetos do Executivo, no início da tarde desta quinta-feira.

Por outro lado, foi definida a redução da área de preservação das margens de rios. Conforme a legislação vigente, os pequenos agricultores tinham de recuperar 30 metros de cada lado dos cursos d'água. A partir da decisão presidencial, a faixa a ser recomposta varia de 5 a 15 metros, o que é positivo no entendimento do presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Elton Weber.

Os ruralistas não estão de acordo com as modificações. As áreas com dez módulos fiscais ou mais, consideradas latifúndios, terão de recuperar de 30 até 100 metros em cada margem. Já o texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente nas margens de cursos d'água de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APP's em rios mais largos. Conforme o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, o novo texto deve penalizar os produtores e a produção agrícola nacional.

Já os ambientalistas, que preconizaram uma campanha pelo veto total, entendem que muitas conquistas em prol da preservação ambiental se perdem no novo Código, mas que é positiva a igualdade de punição para desmatadores, segundo um dos coordenadores da Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente Natural (Agapan), Celso Marques. Ele salienta, ainda, que o primeiro texto aprovado pela Câmara era inconstitucional ao pretender delimitar áreas de preservação ambiental no âmbito dos Estados.

As alterações feitas pelo Planalto serão produzidas por meio de uma Medida Provisória (MP) a ser publicada em conjunto com os vetos, já na segunda-feira. Ainda nesta sexta, a organização não governamental (ONG) Greenpeace criticou a falta de detalhamento dos vetos e modificações ao texto do Código Florestal pelo governo federal.