Estado faz mais dois depósitos ao funcionalismo

O governo estadual conseguiu integralizar, nesta terça-feira, os salários do mês de maio para todos os servidores com vencimento líquido de até R$ 5,35 mil, o que contempla 89% dos vínculos do Poder Executivo. Além do depósito de R$ 3,5 mil líquidos para cada matrícula, valor que ficou disponível desde cedo na conta dos funcionários, a Secretaria da Fazenda autorizou o crédito de mais duas faixas no fim do dia, uma de R$ 750 e outra de R$ 1,1 mil. Com isso, 99% do Magistério, por exemplo, teve os salários pagos em dia.

A expectativa é de que os demais valores sejam pagos até 13 de junho, após o ingresso de recursos provenientes da arrecadação com ICMS. Esse se tornou o quarto parcelamento consecutivo.

A faixa de corte foi maior, segundo o governo, porque o mês de junho é o segundo consecutivo em que a União fica impedida de bloquear as contas do Estado, mesmo com o não pagamento da parcela mensal da dívida. Segue valendo uma liminar obtida no Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de abril.

A liminar fica em vigor ao menos até o próximo mês, quando o STF deve retomar o julgamento do mérito da questão. O Supremo chegou a colocar o mérito em discussão em 27 de abril, mas decidiu conceder um prazo de 60 dias para permitir que estados e União cheguem a um acordo sobre a renegociação da dívida, evitando a intervenção do Judiciário.

A partir de julho, além do pagamento dos salários, a Fazenda também vai ter de pagar os valores atrasados do 13º salário de 2015 do funcionalismo. Esse pagamento deve ocorrer em seis parcelas, entre junho e novembro.