Estado teria 98 servidores ganhando acima do teto salarial

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) finalizou nesta quarta-feira a análise preliminar na própria folha de pagamento e nos demonstrativos fornecidos pelo Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público Estadual (MP) e Assembléia Legislativa (AL). Os dados fazem parte da primeira etapa de um diagnóstico feito a pedido do presidente do órgão, João Osório, por uma equipe de 27 auditores públicos externos. Nesta quarta-feira, o TCE liberou dados de abril deste ano, indicando que 98 servidores (66 deles pertencentes ao próprio Tribunal de Contas) podem estar ganhando acima do limite permitido em lei (tomando por base o salário dos ministros do STF), de cerca de R$ 27 mil.

Os dados do Executivo continuam sob análise, já que contabilizam quase 280 mil matrículas. Os auditores ainda organizam e padronizam as informações para possibilitar a identificação das faixas salariais, um trabalho que deve ser concluído nos próximos dias. O levantamento abrange os pagamentos feitos entre janeiro de 2008 e abril de 2010. No final das análises, o chamado pente-fino deve analisar nove milhões de contracheques, incluídos os demonstrativos do 13º salário.

A próxima etapa, no que se refere às análises do TCE, TJ e MP, é uma auditoria nos números. "Por isso ainda não se pode falar em ilegalidade", explicou hoje o diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Vitor Hoffmeister. "O valor pago em abril foi efetivamente pago, mas é só um mero indicativo de quanto recebe cada um, sem se fazer juízo de valor", acrescentou. A divulgação das faixas salariais já levou o presidente do TCE a revelar à imprensa, em fim de maio, ter recebido uma carta anônima, com ameaças a ele e à família. As Polícias Civil e Federal investigam o caso.

O que mostram os números de abril

Uma análise preliminar no valor pago em abril na Assembleia Legislativa apontou dois servidores da ativa e 13 aposentados recebendo acima de R$ 26,7 mil. A casa tem 2,3 mil funcionários. No Ministério Público, a situação se repete com quatro servidores da ativa e cinco inativos, para um total de três mil. No próprio TCE, receberam mais de R$ 26,7 mil, em abril, 24 servidores do corpo funcional e 42 aposentados, de um total de 1,2 mil pessoas.

No Tribunal de Justiça, um vencimento de servidore ativos e quatro de inativos passaram do limite permitido. A Corte tem 12 mil inscritos na folha de pagamento. Já no Tribunal de Justiça Militar, três pessoas receberam além de 26,7 mil, de um total 130 servidores.

Acesse aqui as tabelas, na íntegra, com as apurações preliminares divulgadas nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas.