Ex-secretário da Fazenda de Tarso nega uso de verbas de investimento para pagar salário

Ouvido pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o ex-secretário da Fazenda, Odir Tonollier, rebateu nesta segunda-feira as acusações do atual responsável pela Pasta, Giovani Feltes, de que a gestão anterior recorreu a recursos de empréstimos para obras e investimentos a fim de pagar a folha do funcionalismo em dia. Tonollier desmentiu e garantiu que a capacidade administrativa do governo Tarso evitou essa prática. “O Estado tem um sistema que permite saques do Caixa Único e as receitas de financiamento são do governo. Entretanto, nossa boa gestão impediu que no final do ano utilizássemos esses recursos para este fim (pagar salários), diferente do atual governo, que já sacou R$ 250 milhões”, atacou.

Tonollier também negou que o então secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, do PT, tenha flexibilizado metas fiscais nos contratos entre a União e o Rio Grande do Sul. Ele declarou ser impossível que um detentor desse posto tome atitudes deliberadas, sem respeitar critérios técnicos apontados antes de qualquer decisão. Na passagem pela Comissão, na quinta-feira passada, Feltes levantou a suspeita. Conforme o secretário atual, Tarso obteve, com isso, uma capacidade de endividamento acima do patamar esperado. Entre as metas assinadas entre Estado e União, apareciam a não ampliação de despesas com pessoal nos dois anos seguintes (2015 e 2016) na relação com as receitas. Outra meta previa arrecadação crescente do Estado saltando de R$ 29 bilhões em 2014 para R$ 36 bilhões em 2016, contrariando o cenário de crise.

Tonollier também defendeu que o Palácio Piratini não precisa esperar a regulamentação da lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, já que no Rio Grande do Sul há uma abertura fiscal. A interpretação é de que não há outras pendências do governo gaúcho com o governo federal, diferente de estados como Alagoas, que soma um débito de mais de R$ 3 bilhões, o exige um encontro de contas.

O ex-secretário reconheceu que a crise do Estado é decorrência de uma sequência de falta de atenção dos últimos governos a temas importantes. Um deles é a ausência de combate ao problema previdenciário. Ele também defendeu o fomento à indústria e ao empreendedorismo para aumentar a arrecadação de ICMS. Para Tonollier as metas de crescimento devem girar em torno de 4,5% para promover um equilíbrio sustentável das contas públicas, mas disse que esse índice se mostra impossível, lembrando que a média da gestão anterior foi de 3%.

Outra alegação foi a de que a gestão passada foi a que mais pagou precatórios em relação aos dois últimos governos que a antecederam, Germano Rigotto e Yeda Crusius.