Executivo enviará projeto da BM no segundo semestre à Assembleia

O governo do Estado deverá encaminhar no segundo semestre o projeto que trata da modernização de Carreira de nível médio da Brigada Militar. O aceno foi feito pelo comandante-geral da BM, coronel Vanius Cesar Santarosa, em nome do vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, na última reunião da Comissão que discute o assunto na Assembleia Legislativa. O relatório do colegiado deverá ser entregue ao governo Estado ainda na próxima semana. 

A intenção, segundo o comandante-geral, é garantir que a aprovação se dê ainda em 2021 e a implementação ocorra no próximo ano. A afirmação foi reforçada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que complementou que a proposta deverá receber pedido de urgência, trancando a pauta de votações 30 dias após ter sido protocolado. 

Santarosa recordou que, desde 1997, a ascensão do nível médio é feito pela Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP), uma seleção interna que foi construída pelas associações em conjunto com o governo e que estava funcionando. No entanto, em função de alterações na legislação federal, as associações começaram a pleitear mudanças. Ele reiterou que, paralelo às mudanças a serem aprovadas, o CTSP vai seguir sendo realizado, com previsão de duas edições no próximo ano, além da que foi realizada no último dia 11 de julho.

Ele detalhou que no ano passado foram realizadas três reuniões com as associações sobre a questão e foi construída uma proposta que obteve apoio das associações e da corporação. O documento foi encaminhado para a SSP, que fez a análise em diferentes setores, e, diante da repercussão financeira prevista, foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado e, na sequência, deverá passar ainda na Secretaria da Fazenda. Após, ele será encaminhado à Casa Civil, que vai redigir o projeto a ser enviado para a Assembleia. Além disso, anunciou que está trabalhando em outras duas frentes: resolver a anomalia que são três níveis de soldado e recriar a função de terceiro sargento, o que significaria mais vagas para ascensão funcional.

Deputados e entidades defendem agilidade

Coordenador da comissão, o deputado estadual Luiz Marenco (PDT), ressaltou a importância do posicionamento do governo a favor da discussão do projeto. “Creio que avançamos ao conseguirmos o comprometimento do Comando Geral da Brigada, representando oficialmente o governo do Estado, de que a modernização da carreira dos nossos praças estará na pauta da Assembleia ainda no segundo semestre”, apontou Marenco.

O deputado propôs a criação de um abaixo-assinado dos deputados estaduais a ser entregue em ato oficial, juntamente com o relatório final da comissão, ao governador Eduardo Leite, e vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, pressionando pela celeridade na tramitação do projeto, insistindo no regime de urgência e mostrando a unidade do Parlamento em torno da intenção de aprovar o projeto ainda em 2021. 

Em uma das reuniões, representantes de diversas associações ligadas à Brigada Militar defenderam agilidade no envio do projeto à Assembleia. Segundo o presidente estadual da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF), José Clemente da Silva Corrêa, a maioria dos PMs são de nível médio e não têm expectativa de carreira. Por isso, a defesa é que o projeto seja protocolado o quanto antes. 

Integrante da Comissão, a deputada Luciana Genro (PSol) fez críticas ao atual sistema do Curso Técnico de Segurança Pública e citou denúncias de irregularidades. Para ela, o concurso acaba prejudicando a modernização da carreira dos praças, uma vez que soldados com apenas cinco anos de corporação puderam prestar as provas. “A vaga dele de sargento só vai se liberar daqui a 22 anos”, observou, indicando que o provimento destes cargos pelos mais novos afasta a possibilidade de ascensão dos mais antigos na carreira.