Falta de quorum adia votação do projeto de restruturação da Fase

O governo do Estado não conseguiu aprovar nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa  o Projeto de Lei 388/2009, que autoriza a permuta ou a alienação do terreno de 74 hectares da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) localizado no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre. Deputados da oposição retiraram o quorum da sessão plenária e parte da base aliada não estava presente desde o início da Ordem do Dia da Casa. O resultado foi que às 16h, havia 26 deputados em plenário, sendo que o quorum mínimo para votação de qualquer matéria é 28.

A decisão sobre a venda do terreno e o processo de reestruturação e descentralização da Fase foi adiada para a próxima quarta-feira, um dia depois da estreia do Brasil na Copa do Mundo. Moradores do Morro Santa Tereza, que lotavam as galerias do plenário, comemoraram mais uma semana de negociações. 
 
Antes do início da votação, os deputados tentaram chegar a um acordo para aprovar o projeto. Entidades contrárias ao PL pediam a retirada do regime de urgência e a mudança no texto da matéria, garantindo que as famílias que moram no terreno não seriam removidas. Porém, o governo do Estado não concordou em retirar o regime de urgência da matéria, que passou a trancar a pauta de votações do Legislativo.

"Antes da sessão plenária começar, negociamos com os moradores uma emenda coletiva garantindo a permanência da comunidade no local hoje já ocupado, conforme determina o Estatuto da Cidade. Eles fizeram a proposta e eu aceitei", afirmou o líder do governo na AL, deputado Adilson Troca, mostrando a emenda assinada e protocolada para ser votada em plenário. Segundo ele, a emenda garantia a regularização fundiária e urbanização da área. 

Troca disse que depois, quando os líderes comunitários conversaram com os deputados da oposição, mudaram de ideia. "Estamos propondo desativar complexo da Padre Cacique, onde vivem cerca de 550 jovens infratores, dividi-los em nove unidades, com 90 vagas cada, nos municípios atendidos pela Fase de Porto Alegre. Em vez de ficarem confinados, teriam espaço para morar, estudar e praticar esportes", sustentou Troca.

O líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, afirmou que quem ganhou com o adiamento da votação foi o
povo gaúcho. "Queremos saber qual é o projeto de descentralização da Fase, pois o que está na casa é um projeto imobiliário", atacou o petista. Segundo ele, os deputados de oposição ao governo querem garantias ambientais, para os moradores da área, para os jovens infratores, que são o motivo do projeto, e que área não vire alvo de especulação imobiliária.

O diretor do Semapi/RS, Antenor Pacheco,  afirmou que faltou discutir com a comunidade a proposta. "O morador que vive há 70 anos em uma área pública vai amanhecer em uma área privada. Temos que nos perguntar o que vai acontecer com esse morador. Além disso, há 74 hectares de área verde e 23 de mata nativa e nós estamos condenando a natureza com este projeto", enfatizou Pacheco. 

O secretário da Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schuller, afirmou ao chegar ao plenário para acompanhar a votação, que o protesto era "parte da democracia". Na saída, frustado com o resultado, não quis falar. Mais cedo, Schüller afirmou à Rádio Guaíba que o governo tinha maioria por conta do apoio da base e também pelo mérito do projeto, ressaltando, no entanto, que partidos PCdoB e parte da bancada do PT fariam resistência à aprovação.

Ele garantiu que a venda do terreno vai ser feita com base em licitação, o que dá tranquilidade e segurança às empresas concorrentes. Lembrou que os valores serão revertidos à Fase, com base em acompanhamento feito por instituições como MP, Defensoria Pública, OAB e Sedic.