Famurs pede suspensão da tramitação da PEC que extingue plebiscito para venda da Corsan

É grande a resistência entre prefeitos gaúchos à forma como o governo do Estado apresentou a proposta de privatização da Corsan e os gestores municipais prometem se mobilizar para garantir autonomia nos debates. O primeiro embate deve ocorrer em breve, e ficou definido nesta manhã. Em reunião virtual de mais de duas horas de duração, e que chegou a contar com a participação de 301 prefeitos, a Famurs aprovou uma nota na qual solicita ao Executivo e à Assembleia Legislativa a suspensão da tramitação no Legislativo da PEC que desobriga a necessidade de realização de um plebiscito para decidir sobre a privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs.

“Sem os municípios não existe Corsan. São os municípios que detêm o direito à água e ao esgoto. Portanto, o destino da Corsan não pode ser decidido sem a participação dos municípios. Não abrimos mão do nosso direito de participar. (...) Privatizada ou não, é fato que ela (Corsan) deve e pode melhorar. Assim, até que este diálogo seja realizado, e o projeto apresentado com clareza e transparência, solicitamos ao governo do Estado e à Assembleia do RS a suspensão da tramitação da PEC que extingue o plebiscito. É preciso diálogo verdadeiro. É preciso transparência. É preciso clareza. Qual é o projeto? Por que a pressa?”, diz trecho do documento.

“Nossa nota é um pouco dura, mas é bem clara. O governador, na nossa opinião, não poderia ter lançado a ideia da privatização sem debater com os municípios. Já solicitamos também audiências com o Executivo e vamos participar de todos os fóruns que tratem do tema”, resumiu, após o encontro, o presidente da Famurs, Emanuel Hassen.

 Na reunião, entre os que falaram, ocorreram manifestações contrárias e favoráveis à privatização, com maioria das primeiras. Mas foi praticamente unânime entre os prefeitos o entendimento de que o Executivo estadual “atropelou” as administrações municipais. Entre as principais preocupações externadas pelos gestores está o receio sobre o que acontecerá com os serviços de abastecimento de água e esgoto em pequenas cidades nas quais eles não dão lucro. Hoje, a Corsan utiliza o chamado subsídio cruzado para manter o equilíbrio tarifário e os investimentos. Os municípios, detentores das concessões, firmam contratos com a companhia, que mantém uma equação na qual o lucro obtido em operações em cidades superavitárias ajuda a sustentar investimentos e tarifas das que não dão lucro.

Os prefeitos também pontuaram ressalvas a argumentação do Executivo estadual, de que a Corsan não teria condições de arcar com os investimentos necessários exigidos pela legislação para os próximos anos. Conforme levantado por parte dos gestores, o financiamento destes investimentos deverá vir de bancos públicos, em especial do BNDES, e a contratação pode ser feita pela Corsan. Já a qualidade dos serviços prestados hoje pela companhia dividiu opiniões. Enquanto uma fatia dos gestores elogiou a companhia, outra assinalou a falta de investimentos, principalmente nos serviços de esgoto.

A Corsan é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, na qual o governo do RS, detentor de 99,99% do capital total, é o principal acionista. Neste mês de março o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou o objetivo de ofertar ações em bolsa, de forma a que o governo abra mão do controle acionário, diminuindo sua participação para aproximadamente 30%. A companhia atua em 317 cidades do RS, com serviços disponibilizados a seis milhões de habitantes (pouco mais da metade da população total do Estado).