Fazenda vai manter salários de quem ganha acima do teto até que TCE finalize auditoria

Questionado sobre se a Secretaria da Fazenda cogita barrar o pagamento salarial a servidores estaduais que recebem acima do teto constitucional, de R$ 30.471, o titular da Pasta, Giovani Feltes (PMDB), disse nesta quarta-feira em entrevista para o programa Esfera Pública que a situação precisa ser analisada, caso a caso. Na sexta-feira, o Correio do Povo e a Rádio Guaíba divulgaram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou, de forma preliminar, que mais de 600 servidores recebem salários de mais de uma fonte, resultando em remuneração acima do que permite a Constituição Estadual. A maior parcela de irregularidades ocorre no Instituto de Previdência do Estado (Ipergs), conforme um balanço preliminar. Para Feltes, é preciso, ainda assim, que o TCE conclua o levantamento.

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Segundo o secretário, denúncias semelhantes já foram analisadas pela Fazenda. Foi possível verificar, de acordo com ele, que, em alguns casos, servidores tiveram o valor do salário ampliado somente em um determinado período, em função de decisões judiciais ou do pagamento do terço de férias, por exemplo.

“Existem múltiplas situações que podem garantir, eventualmente, a múltiplos atores em todos os órgãos, (o direito de) ganhar acima do teto. Então não dá para você chegar e cortar de uma vez por todas, porque existe legislação e decisão judicial em relação a isso, vantagens e benefícios que podem se concentrar em um único mês. Precisamos observar isso com cuidado. Não se trata de tomar uma decisão radical, vamos aguardar o Tribunal de Contas do Estado que está cumprindo adequadamente o seu papel. Mas também não nos esqueçamos que existem outras intercorrências (de piso extrapolado) que, muitas vezes, não estão na nossa autonomia”, explicou Feltes.

O titular da Fazenda ainda salientou que, apesar de a lei de acesso à informação estar em vigor há mais tempo, foi na gestão atual que se divulgou o salário nominal dos servidores e a situação real das finanças do Rio Grande do Sul.

A auditoria do TCE, que ainda está em andamento, identificou salários acima do teto em função do cruzamento de dados das folhas de pagamento da administração direta, demais poderes e órgãos, incluindo o próprio Tribunal.

Apesar de a Fazenda garantir que alguns casos podem ser considerados legais, e que cada valor destinado a servidores precisa ser analisado, os auditores do tribunal garantem que já estão verificando os casos individualmente, principalmente para detectar se há a inclusão de parcelas indenizatórias, acréscimos de férias ou outros benefícios não submetidos ao teto.

Após aprofundar a composição desses valores, o TCE vai notificar o gestor do órgão responsável pelo pagamento do segundo benefício e, posteriormente, pode determinar o corte imediato da parcela excedente ao teto.