Feltes descarta aumento de contribuição previdenciária para assinar acordo da dívida

Depois que o estado do Rio de Janeiro teve de se comprometer a cortar gastos em até R$ 9 bilhões em 2017 e elevar a alíquota de contribuição previdenciária para receber socorro financeiro da União, o governo do Rio Grande do Sul garantiu nesta sexta-feira que não vai aumentar a parcela para os servidores gaúchos. O Rio confirmou na quinta-feira que vai elevar o percentual de 11% para 22% durante o período de três anos. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, descarta a possibilidade e fala que outras medidas de austeridade já foram tomadas e apresentadas ao governo federal.

“Não existe nenhuma possibilidade. O governo do Estado vem fazendo seu dever de casa antes mesmo da alternativa oferecida pela União para a recuperação fiscal. O RS já mudou muito sua realidade inicial de dois anos atrás. Nenhuma possibilidade de o governo discutir ou propor mudanças no percentual de alíquota previdenciária para tentar suprir o rombo das contas do Estado”, garantiu Feltes.

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O governo gaúcho conseguiu aprovar a proposta de elevação da contribuição de servidores civis e militares para a Previdência. Com 28 favoráveis e 24 contrários, a Assembleia Legislativa deu anuência para descontar 14% dos salários dos servidores. Até então, a alíquota era de 13,25%. Com isso, o governo federal reconheceu que o Rio Grande do Sul está a frente de outros estados em contenção de gastos. Além da questão previdenciária, entraram no bolo ações como extinção de secretarias, autarquias e fundações.

O titular da Fazenda ainda ressalta que o projeto de retirada da necessidade de realização de plebiscito para a venda de estatais é fundamental para que a União feche acordo com o Estado para a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. O socorro vai permitir carência de três anos para pagamento das parcelas mensais da dívida.

Questionado sobre a venda do Banrisul, Feltes reiterou que se desfazer do banco estatal não está no horizonte do Piratini. O tema ganhou força depois que uma reportagem do Valor Econômico mostra que o governo gaúcho incluiu no rol de contrapartidas o repasse da instituição bancária à iniciativa privada.