Fepam exonera servidor investigado pela PF na Operação Concutare

Dezessete meses após a Polícia Federal deflagrar a Operação Concutare, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) confirmou que vai exonerar o servidor Ricardo Sarres Pessoa. Em abril de 2013, ele confessou à Polícia Federal ter aceito propina para liberar licenças ambientais a empreendimentos da iniciativa privada e foi flagrado com R$ 350 mil dentro de um carro, na garagem do prédio onde mora. Mesmo afastado do trabalho, Pessoa continuou recebendo salário de quase R$ 3 mil. A exoneração segue a recomendação de uma sindicância da Procuradoria-Geral do Estado e vai ser publicada, na quarta-feira, no Diário Oficial.

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O adjunto do procurador-geral da PGE, Paulo Basso, declarou que é dever do Estado adotar iniciativas como essa. “Houve toda uma movimentação policial que alertou para os fatos apresentados, caracterizando crime praticado por um funcionário público. Por dever de fiscalização, foi aberto um processo administrativo disciplinar, no qual uma das punições é a exoneração”, declarou.

Outro indiciado pela Polícia Federal, o também funcionário da Fepam, Mattos’Alem Roxo, segue recebendo vencimentos ainda superiores, e sem trabalhar. O salário mensal é de R$ 4.566,21. A sindicância contra ele, porém, não foi concluída.

A Operação Concutare resultou na prisão temporária de 18 pessoas, entre empresários, servidores públicos e políticos. Na lista estão o ex-secretário do Meio Ambiente e consultor da Secretaria do Meio Ambiente Berfran Rosado (PPS), o então secretário estadual da Pasta, Carlos Fernando Niedesberg (PC do B), e o então secretário da Capital, Luiz Fernando Zachia (PMDB).

A Polícia Federal apurou que houve fraude na concessão de licenças ambientais, mediante pagamento de propina, a serviços de mineração e empreendimentos imobiliários. Foram apurados crimes ambientais, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro. O inquérito da Operação Concutare indiciou 49 pessoas e sete empresas. Até agora, ninguém foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).