FHC considera portaria sobre trabalho escravo desastrosa e pede revogação
Novas regras alteram a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição do crime
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"Considero um retrocesso inaceitável a portaria do Ministério do Trabalho que limita a caracterização do trabalho escravo à existência de cárcere privado. Com isso, se desfiguram os avanços democráticos que haviam sido conseguidos desde 1995, quando uma comissão do próprio ministério, ouvindo as vozes e ações da sociedade, se pôs a fiscalizar ativamente as situações de superexploração da força de trabalho equivalentes à escravidão", diz FHC em sua página
pessoal no Facebook.
E continua: "Em um País como o nosso, no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas. Espero que o presidente da República reveja esta decisão desastrada." A portaria, publicada no domingo, no Diário Oficial da União (DOU), determina que, a partir de agora, só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na "lista suja" do trabalho escravo, esvaziando o poder da área técnica responsável pela
relação. A nova regra altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.
Além de FHC, a portaria já provocou outras reações no País e no exterior. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, disse que com essa medida o Brasil deixava de ser referência no combate à escravidão. Em oito Estados do País, fiscais do trabalho decidiram parar suas atividades em protesto à portaria. A despeito de todas essas reações, até terça-feira, pelo menos, o presidente Michel Temer estava disposto a manter a portaria, a fim de não criar
embates com a bancada ruralista no Congresso, às vésperas da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.
