Fundação Piratini notifica 274 servidores da extinção da TVE e FM Cultura

O presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Júnior, assinou na terça-feira 247 notificações aos servidores da TVE e FM Cultura comunicando que o órgão será extinto com base na Constutição e na lei estadual. Os 224 funcionários, 20 cargos comissionados e os três diretores terão oito dias para eventual manifestação contrária, que deverá ser entregue diretamente no setor de protocolo da Fundação.

Com os procedimentos iniciados, a Fundação Piratini será uma das primeiras a cumprir o processo de extinção após a concessão da liminar, pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, que suspendeu decisões da Justiça do Trabalho determinando a necessidade de acordos coletivos. Ao final do processo, as outorgas públicas da TVE e da FM Cultura serão repassadas à Secretaria de Comunicação.

Do total de servidores, 42 têm estabilidade constitucional e seguirão atuando. A partir de hoje, também serão notificados servidores das cinco outras fundações que serão extintas, além da Superintendência de Portos e Hidrovias e da Companhia de Artes Gráficas.