Gestão Melo irá priorizar privatização do Dmae, Plano Diretor e fim da licença-prêmio

Vencidos os temas polêmicos como as reformas previdenciária e a do transporte público, a gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) tem três projetos prioritários para serem aprovados ainda este ano na Câmara de Vereadores, antes que o clima eleitoral se instale e interfira nas discussões: o fim da licença-prêmio para os servidores do município, a privatização parcial do Dmae e o novo Plano Diretor. 

Apesar da ampla base aliada do emedebista no Legislativo, os temas devem render discussão e prometem sessões longas no plenário Otávio Rocha. Portanto, para garantir que os parlamentares de situação estejam alinhados e de conhecimento total das matérias, Melo afirmou, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, nesta quarta-fera, que irá realizar reuniões regulares com os vereadores, para que os projetos sejam expostos e as dúvidas sanadas. 

A proposta do fim da licença prêmio, que prevê a retirada do benefício, já está tramitando na Casa desde o final do ano passado. Segundo a lei municipal, os servidores têm direito a cada cinco anos de três meses de licença. O que ocorre, entretanto, é que muitos acabam por não tirar os meses e recorrem à justiça para receber os valores em forma de compensação. A prefeitura alega que o impacto orçamentário é demasiado, prejudicando as contas públicas. Tanto o governo federal quanto estadual já extinguiram o benefício. 

No que diz respeito ao Dmae o objetivo da prefeitura é "parcerizar" o departamento naquilo em que ele é "necessário". A proposta, que está elaborada mas que ainda não foi enviada à Câmara em função de um "calendário político", determina que a parte que  trata o esgoto passe para iniciativa privada, enquanto que o fornecimento de água se mantém sob encargo da gestão pública. "Estamos convencidos que esse é um tratamento que o povo  merece", definiu o prefeito.  

Já em relação ao Plano Diretor, o tom da prefeitura é "mais realista". Segundo Melo, não há um "um plano perfeito, mas existe um plano possível". O projeto deverá sofrer uma série de emendas dos vereadores, cuja discussão na Câmara será intensa, uma vez que a bancada de oposição difere do modelo proposto pela prefeitura. Segundo Melo, as mudanças devem levar em conta "o que já está dando certo", citando o exemplo da revitalização do 4º distrito. 

Para além das discussões de projetos na Câmara, o prefeito ainda articula com os demais gestores municipais um movimento de ação em relação à Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional. A preocupação é acerca da perda de arrecadação dos municípios em função de mudanças nos tributos, especialmente o ISS, principal receita das cidades. Melo está em contato com os demais prefeitos para "criar uma resposta única". Ele já se reuniu com a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (MDB), e tem um encontro nos próximos dias com a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB). 

Outros temas

• Sobre a tragédia ocorrida no litoral de São Paulo durante o carnaval, quando ocorreram deslizamentos de morros e dezenas mortes, o prefeito afirmou que Porto Alegre também tem áreas de risco. “Vou dar um passo à diante. Vou chamar o Ministério Público para uma conversa o mais rápido possível. Temos bem mapeadas as nossas áreas de riscos. E esse tema não está longe de nós. 50 mil pessoas vivem nessas áreas aqui em Porto Alegre”, enfatizou Melo. 
• O prefeito anunciou ainda novidades para Carnaval no Porto Seco, que está marcado para acontecer nos próximos dias 3 e 4 de março. Além de disponibilizar ingressos gratuitos à população, o que há dez anos não ocorria, a prefeitura também negociou com as empresas de transporte público para que linhas especiais partindo do Porto Seco para as comunidades das escolas de samba e das comunidades para o Porto Seco sejam disponibilizadas. A festividade foi descrita por Melo como “Carnaval da retomada”. 
• Em relação ao Carnaval de Rua, o prefeito disse ter “ouvido e entendido” as reclamações quanto à ausência de banheiros químicos nos locais que os eventos ocorreram e garantiu deverá ser providenciado. Este ano, as reclamações em relação à falta de assistência do poder público na organização da festa popular na cidade foram extensas. Para Melo, entretanto, faltou organização dos blocos, assim como disponibilidade para negociação.
• Sobre a educação, Melo afirma que é necessário “casar a escola com a vida real”. Segundo o prefeito, grande parte dos jovens já está em idade para trabalhar, por isso, cabe ao poder público o estímulo à empregabilidade e a realização de projetos de cooperação. Um dos objetivos do prefeito sobre o tema é a implantação da “escola aberta aos finais de semana”, com atividades para comunidade escolar. 
• Outra demanda da prefeitura em relação à temática da educação será entregue ao governador Eduardo Leite (PSDB) nesta sexta-feira, que é a disponibilização das salas e de espaços desocupados em escolas estaduais. Segundo o prefeito, a proposta é utilizar esses espaços para alocar alunos e, com isso, possibilitar a abertura de novas vagas em creches conveniadas, onde há déficit.