Gilmar Mendes pede vista do processo de André Vargas no TSE

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu nesta terça-feira vista do processo movido pelo PT, que pede a perda de mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). Antes da manifestação de Mendes, a relatora do processo no tribunal, Luciana Lóssio, votou pela perda do mandato.

No dia 25 de abril, Vargas se desligou do PT, após 24 anos de filiação à legenda.  Segundo o PT,  ele não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação. "Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação", argumentou o advogado do partido.

Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, bem como a incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal. O deputado também responde a processo de cassação na Câmara dos Deputados, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por unanimidade, o pedido de cassação de Vargas. Ele tenta reverter a decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na semana passada, porém, a matéria não pode ser votada na comissão por falta de quórum.