Governador do RS anuncia força-tarefa de fiscalização da contratação de trabalhadores

O governo do Estado vai criar uma força-tarefa de fiscalização da contratação de trabalhadores, para combater situações análogas à escravidão no Rio Grande do Sul. A decisão foi anunciada, ontem, pelo governador Eduardo Leite, após reunião com representantes de diversas secretarias. A medida foi tomada em resposta ao caso ocorrido em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, em que mais de 200 pessoas foram resgatadas de um alojamento em condições consideradas pelos órgãos públicos “degradantes”. “É da natureza do gaúcho dar valor ao trabalho e, portanto, não compactuar com situações como a que foi observada nesse lamentável episódio, nesse crime”, afirmou o governador.

Conforme Leite, o Estado está dando suporte às vítimas. “Mobilizamos as nossas equipes para dar todo o suporte, desde a Segurança Pública, com a Secretaria de Justiça, a Assistência Social, Trabalho e Emprego, todos os secretários estão atuando para dar suporte aos trabalhadores”. O governador destacou que colheitas como a da uva e da maçã são exemplos de serviços que exigem uma população flutuante de mais de 100 mil trabalhadores na mão de obra, necessitando de fiscalização adequada. Segundo ele, o Estado deve “garantir que as condições de trabalho dessas pessoas sejam adequadas, dignas e correspondam ao que a legislação especifica." 

O governador ainda disse que se reunirá com representantes de autoridades da Bahia, estado de origem das vítimas, para virem ao RS acompanhar a atuação do governo gaúcho na fiscalização e apuração de providências. Sobre a possibilidade de participação de policiais nos crimes, Leite disse que ainda são informações preliminares, sem provas suficientes para comprovar o fato até o momento. O chefe do Executivo estadual afirmou que a Secretaria de Segurança está em contato com a Polícia Federal para colher possíveis provas e defendeu que a Brigada Militar tem uma Corregedoria “forte e atuante”, para investigar as denúncias.

O Ministério Público do Trabalho é um dos órgãos que acompanha o caso. Em audiência realizada ontem, o MPT propôs Termo de Ajuste de Conduta e pagamento de danos morais individuais aos trabalhadores lesados, por parte do empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana. Ele é o proprietário da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, que contratou os trabalhadores resgatados. O valor proposto é de aproximadamente R$ 600 mil, além do R$ 1 milhão em verbas rescisórias acordado em TAC emergencial, ainda no final de semana. Hoje, o órgão se reunirá com três grandes vinícolas que utilizavam do serviço da contratante: Aurora, Garibaldi e Salton, para discutir suas responsabilidades no caso.

O resgate dos trabalhadores em situação análoga à escravidão também foi pauta no Legislativo gaúcho. Na tribuna da Assembleia Legislativa, em discurso ontem, o deputado Gustavo Victorino criticou as manifestações que atacam toda a Serra Gaúcha, região onde o fato aconteceu. O parlamentar defendeu que seja aplicada punição individualizada e que a lei seja cumprida em todo o Brasil, para todos.