Governador eleito deverá contar com apoio de peso pelo ICMS
Famurs irá anunciar posicionamento nesta quinta-feira
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• Leite costura apoio para aprovar projeto do ICMS
A decisão da entidade, confirmada no encontro, o primeiro após a vitória de Leite ao Piratini, será definida com base em consulta que está sendo realizada junto aos prefeitos dos 497 municípios gaúchos. A majoração do ICMS termina em 31 de dezembro e terá impacto de mais de R$ 3 bilhões por ano no tesouro do Estado. Deste valor, os municípios, que também enfrentam graves crises financeiras, deixarão de receber cerca de R$ 800 milhões no caso de rejeição da manutenção das alíquotas.
O projeto de prorrogação dos percentuais por mais dois anos está em tramitação na Assembleia e tranca a pauta em dezembro. Além da busca pelos votos à aprovação, ainda insuficientes, há a necessidade de equalização de dúvidas jurídicas que marcam o episódio em função da adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal.
O artigo da legislação federal que versa sobre as vedações aos estados que aderirem estabelece, entre outras, a impossibilidade de o governo abrir mão de receitas durante a vigência do plano, que é de três anos, renovável por mais três. Há controvérsias nas interpretações jurídicas, mas, em tese, o tucano não poderia aprovar projeto de manutenção das alíquotas do ICMS por apenas dois anos, pois, em 2020, a redução dos índices representaria abrir mão de receitas.