Governador sanciona cotas para ingresso no serviço público do RS

O governador, Tarso Genro, sancionou nesta quarta-feira a lei que institui cotas raciais para ingresso público no serviço estadual do Rio Grande do Sul. O texto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, no dia 27 de novembro. A norma, que recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado, assegura um percentual de vagas nos concursos públicos estaduais para os aprovados que se declararem negros ou pardos.

Conforme o projeto de lei, o número de vagas levará em conta os recenseamentos demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o novo dispositivo legal, o mesmo percentual de negros ou pardos autodeclarados nos censos do IBGE será assegurado na composição das vagas dos concursos públicos estaduais.

No censo de 2010, 15,6% dos 10,7 milhões de gaúchos se enquadraram nesta condição. Este índice será utilizado a partir dos novos concursos promovidos no âmbito da administração pública direta e indireta, em todos os poderes do Estado, até o próximo recenseamento.