Governadores do Sul querem fundo constitucional na reforma tributária

Os governadores Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Junior (PR) e Eduardo Riedel (MS) apresentaram um conjunto de demandas ao relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB), nesta terça-feira, durante reunião em Brasília. Na oportunidade, eles destacaram pontos de convergências dos estados do Sul e do Sudeste, que fazem parte do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). 

O funcionamento de três fundos esteve na pauta de discussão e ganhou destaque. Uma delas é em relação à criação do Fundo do Desenvolvimento Regional seria formado por recursos que serão direcionados para os estados fazerem investimentos, especialmente em infraestrutura. Atualmente, a proposta prevê o repasse de R$ 40 bilhões. Porém, até o momento ainda não há definição dos critérios que serão utilizados para fazer a distribuição. Além desse detalhamento, defenderam o aumento do valor para R$ 80 bilhões.

Outro ponto em questão é o fundo constitucional, que, ao invés de atender aos estados, terá como alvo auxiliar as regiões. Basicamente, ele será voltado para financiar os bancos de desenvolvimento com juros subsidiados para investimentos do setor privado. Atualmente, as regiões Sul e Sudeste não têm esse tipo de fundo, ao contrário das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Estamos solicitando que seja apresentado um fundo para a região Sul”, defendeu o governador gaúcho, que preside o Codesul.

Além disso, há o debate sobre o terceiro fundo, que seria o de compensações dos benefícios fiscais. A intenção é compensar as perdas impostas a empresas que devem ser suportadas pela União. Os estados também estão demandando incentivos para setores econômicos. Porém, o pedido é para que o assunto não seja analisado apenas pelo viés regional, mas nacional. “Por exemplo, no caso do setor automotivo, não contemple apenas o país, mas que estimule avanços no setor econômico no ponto de vista da transição energética e inovação”, citou o governador. 

Relatório será apresentado dia 24 de outubro

relatório. Após a aprovação na Câmara dos Deputados em julho, o projeto segue em discussão no Senado. Inclusive, ontem, o relator informou que apresentará no dia 24 de outubro o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão representa um novo adiamento, já que a entrega estava prevista para a semana de 16 a 20 de outubro. “Houve uma reunião ontem (segunda) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ficou acertado então que a leitura do relatório será no dia 24 na CCJ”, detalhou. 

Assim, como na semana seguinte há o feriado de Finados, a votação foi marcada para os dias 7, 8 ou 9 de novembro. A partir desse novo entendimento a estratégia é votar o texto na comissão e no plenário no mesmo dia. Porém, nos bastidores, o movimento pode não dar certo em função da complexidade da reforma tributária.

Estados defendem maior integração contra desastres climáticos

Além da reforma tributária, os governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) também debateram formas de ampliar a integração para enfrentar os desastres e as mudanças climáticas. Nas últimas semanas, os estados têm sofridos com as fortes chuvas e temporais. Uma das medidas em debate é o desenvolvimento de mecanismo de apoio mútuo para dar resposta aos desastres climáticos, que faria a gestão integrada de recursos, pessoal e materiais para serem utilizados pelos estados nessas situações. 

No mês passado, apenas o Rio Grande do Sul registrou mais de 50 mortes em função da passagem de um ciclone, além de milhares de pessoas que foram afetadas. Além disso, desde a semana passada, municípios dos quatro estados estão em alerta por causa de enchentes, vendavais e temporais. No Paraná mais de 60 municípios foram afetadas. Já em Santa Catarina os danos atingem 135 cidades. 

Além disso, também foi debatida a participação do Codesul na COP28, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que acontece entre novembro e dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A expectativa é de que o governador Eduardo Leite esteja na missão.

O ingresso do Mato Grosso do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremos Sul (BRDE) também foi discutido no encontro. A adesão do estado do Centro-Oeste já tinha sido discutida em junho, durante uma reunião dos governadores em Porto Alegre.