"Governo ainda conta votos", diz secretário especial da Previdência

O secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou nesta sexta-feira, em passagem por Porto Alegre, que o governo federal continua em busca dos votos necessários para aprovar sua proposta de Reforma da Previdência. “O governo contará os votos até o último minuto antes da abertura da sessão plenária da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira. Em nosso entendimento, os votos são pela pauta e não pelo governo”, declarou, ao ser questionado sobre a viabilidade de aprovação do texto.

A indicação de que a matéria poderá ser apreciada pelos deputados na próxima semana foi feita pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (Dem-RJ), depois da aprovação do relatório pela Comissão Especial, na última quinta-feira. Marinho palestrou à noite, no Country Clube de Porto Alegre, para líderes empresariais do grupo Lide. Antes, pela manhã, o secretário do Ministério da Economia teve encontro com dirigentes da Fiergs, na sede da entidade.

Em sua manifestação no evento do Lide, Rogério Marinho exaltou a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de propor a reforma com intuito de promover o equilíbrio fiscal. Ele falou sobre outras ações, destacando a medida provisória 871, aplicada para enrijecer normas e enfrentar fraudes na Previdência. Porém, não conseguiu assegurar, perante o anseio dos convidados, que o governo tenha segurança sobre a capacidade de aprovação da reforma.

O secretário especial também disse que itens modificados pela Comissão em seu relatório poderão ser “negociados em plenário”. Marinho sustentou ainda, que na visão do governo federal, a ampliação do tempo de contribuição para 40 anos para obtenção da aposentadoria integral e o cálculo considerando 100% dos salários representam a tentativa de atribuir sustentabilidade ao sistema, apesar de constituírem barreiras de acesso a melhores prazos e valores de benefício aos futuros aposentados.

Na Fiergs, recebeu um documento com propostas para flexibilização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança do Trabalho e para simplificação do eSocial, que tornou mais rigoroso o controle do governo sobre as obrigações trabalhistas das empresas. Rogério Marinho explicou que a ideia do governo Bolsonaro é desburocratizar, preservando e mantendo de forma decrescente o número de acidentes de trabalho no país. “Estamos, desde o início do ano, debruçados sobre a customização destes temas essenciais, pois dizem respeito à produtividade, mas ao mesmo tempo à segurança e à prevenção de acidentes”, apontou o secretário.

Em relação à proposta de Reforma da Previdência, Marinho disse que o governo deseja ter a matéria aprovada antes do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho. “Nossa perspectiva é ter voto para aprovar”, comentou. Ele também falou sobre as alterações ocorridas durante os debates na Comissão Especial, citando a exclusão de Estados e municípios e a mudança sobre as regras especiais para o setor da segurança pública. “São muitos atores envolvidos. O próprio regimento da Câmara dificulta algumas questões. Isso não significa que o texto não possa ser novamente alterado. Podem haver concessões em plenário, mesmo que mínimas, no sentido da proposta original”, definiu o secretário especial.